Liberdade Em Contexto Privado

Estado burguês,percebe o alcance restrito das liberdades publicas,como a não intervenção do Estado no âmbito privado,a fim de que o individuo possa valer_se de todas as possibilidades para realizar suas conquistas pessoais. Para Schmitt,no processo histórico de formulação de constitucionalismo moderno,desde o século XVIII,procurou_se desenvolver um conceito ideal de constituição Tal conceito modelar deveria corresponder às demandas das liberdades burguesas e de suas respectivas…

Trindade, os direitos humanos foram conquistados em inúmeros momentos históricos, nas mais diversas culturas, como resultado de lutas contra todas as formas de opressão, exclusão e dominação por parte de arbitrariedades e atos de despotismo.1 Nesse contexto, Daniel Sarmento leciona que os direitos fundamentais surgiram como resultado de uma evolução histórica ocorrida por meio de batalhas, revoluções e rupturas sociais que miravam a exaltação da dignidade do homem e a construção de…

“comportamento de autoridades públicas que se desviam das normas aceitas a fim de servir a interesses particulares”.[4] Para Joseph Nye, a corrupção é “o comportamento desviante dos deveres formais do cargo público para a obtenção de ganhos pecuniários privados ou ganhos de status; ou que violam regras contra o exercício de tipos de influência privada”.[5] Estas definições presentes na literatura especializada se tornaram comuns na compreensão pública da corrupção. De fato, os cidadãos…

ou seja, à eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, especialmente sob a ótica da doutrina e da jurisprudência brasileiras. O estudo proposto será feito a partir de considerações acerca da constitucionalização do direito privado, da dimensão normativa dos direitos fundamentais, das teorias que tratam da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, para, enfim, alcançar os aspectos primordiais da doutrina e da jurisprudência relativas ao tema.…

A conjuntura econômica brasileira Nossos desafios no contexto mundial contemporâneo Marcílio Marques Moreira* Ao procurar compreender o contexto global em que atualmente se insere a economia brasileira, uma primeira impressão me assalta – um sentimento que se inscreve entre a ambigüidade e a perplexidade. Esse sentimento desconcertante se explica na medida em que a economia moderna, tanto em sua dimensão global quanto doméstica, embute uma enorme complexidade, promissoras oportunidades

conceitos ligados à dificuldade de se estabelecer uma diferenciação clara entre o que era público e o que era privado no contexto de um Brasil que adentra uma nova forma cultural. No entanto todos esses conceitos tomam como pressuposto a existência de um padrão que acaba criando uma situação provisória difícil de conceituar, talvez por que temos em mente a distinção clássica entre público e privado. Enfatizar a noção de provisoriedade para caracterizar a situação pela qual o Brasil…

DERECHO PRIVADO Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para…

para a vida, o trabalho, são as coisas que o homem cria, é condicionado a mundanidade, e a ação, que corresponde condição da pluralidade (os homens são iguais porque são humanos, mas diferenciam-se em suas capacidades e as formas de empregá-la no contexto social). Tanto labor, ação e trabalho designam o termo vida activa. Além das três dimensões da vida activa a autora afirma que “os homens são seres condicionados, porque tudo aquilo que eles entram em contado torna-se imediatamente…

Direito. Trata-se da fase histórica conhecida como Estado Liberal. A teoria liberal funda-se sobre a ideia de liberdade do indivíduo em face do Estado. Embora o Estado seja uma manifestação da vontade dos indivíduos (que o criam por um pacto social), são necessárias regras para procedimentalizar o exercício de seu poder. Isso porque prevalece no pensamento liberal a ideia de que a “liberdade” e “poder” são valores antitéticos . Estado-Providência, um modelo que preconiza o oferecimento…

PÚBLICO x DIREITO PRIVADO 1) Qual o sentido atual da relação entre direito público e direito privado? Por qual motivo ela ganha novos contornos no contexto do Estado Moderno? O Estado só pode intervir no modo privado desde que haja alguma justificativa relevante, por exemplo: o aborto, a eutanásia. O Direito trabalha com essa técnica da vontade de uma determinada sociedade: a vontade dessa sociedade acaba se impondo como uma decisão normativa. Construção normativa das nossas…