democracia no brasil

A corrupção e a democracia

Há várias definições para democracia. Não é objetivo desse texto nomeá-las ou fazer um levantamento exaustivo de suas categorizações e especificidades. Partimos aqui de uma definição que leve em consideração o processo da democracia, de acordo com a questão da inclusão. Assumimos, portanto, que a democracia é um regime político pelo qual os cidadãos podem fazer uso do processo de comunicação pública. A democracia, como um ideal normativo, é o regime político no qual os afetados pelas decisões públicas podem se manifestar a respeito dessas decisões.[1] E mais do que poder se manifestar a respeito das decisões públicas, o ideal normativo de democracia envolve um processo de comunicação entre cidadãos e governantes, pelo qual eles podem construir propostas coletivas e criticar um ao outro, com o objetivo de persuadir pela melhor solução para os problemas coletivos. Esse processo deve ser aberto ao senso público e acessível a todos para que as políticas e decisões construídas sejam normativamente legítimas.[2] Nesse sentido, o que diferencia a democracia de outros regimes políticos é a sua capacidade inclusiva, de forma a produzir decisões e políticas justas à luz dos interesses e perspectivas dos cidadãos.

O processo da democracia se corrompe quando as decisões e políticas emanadas do sistema político perdem o seu caráter inclusivo e promovem a exclusão. Isto ocorre tanto pelo resultado das decisões tomadas, que reforçam as desigualdades e sustentam hierarquias sociais por meio de privilégios, quanto pela opacidade decorrente da fraqueza dos princípios de publicidade e interesse público. De um ponto de vista geral, a relação entre corrupção e democracia é pensada a partir das consequências da primeira para a segunda, especialmente em função da ação de governos e instituições. Para Shleifer e Vishny, a corrupção é “a venda por funcionários públicos de propriedade do governo para ganho pessoal”.[3] Para Samuel Huntington, a corrupção é