Liberdade Em Contexto Privado

“interesse público”. A administração pública brasileira, a partir da Constituição Federal, tem seus princípios definidos, são eles: os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao pensar no “interesse público” dentro desse contexto vem a tona uma dificuldade de situá-lo. A própria inserção do termo “interesse público” no âmbito da administração pública e seus princípios já mostra que definí-lo não é uma tarefa simples (BRASIL, 1998). Conforme relata Berclaz…

INTEGRAL 3.2 ATO INFRACIONAL 3.2.1 Contexto social do ato infracional 3.2.2 apuração 3.2.3 Garantias processuais 4 GARANTIA DE DIREITOS NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS E NO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 4.1 Medidas sócio educativas 4.1.1 -classificação 4.1.2 - efeitos danosos da internação 4.2 DIREITOS ASSEGURADOS AOS ADOLESCENTES PRIVADOS DE LIBERDADE 4.2.1 Os Direitos e garantias na execução de medidas de privação de liberdade. 4.2.2 Programas de atendimento

desenvolve sua atuação em um contexto de contradições e desafios e tem com referência documentos que a embasa, tais como o a Lei que Regulamenta a Profissão, o Código de Ética Profissional e as Diretrizes Curriculares de 1996. No Serviço Social, a reflexão ética tem como eixo orientador o Projeto Ético Político, que tem como base o código de Ética Profissional que apresenta princípios norteadores da ação profissional que são fundamentais para se pensar a ação profissional no contexto…

difusão das tecnologias de informação. Essas novas ferramentas – a exemplo da Internet –, ao mesmo tempo em que facilitam o acesso à informação, podem servir a excesso e abusos, pela facilidade de divulgação de ideias, notícias e imagens. Nesse contexto, desponta a problemática dos reality shows, programas televisivos que expõe pessoas em situações ditas cotidianas ou em condições extremadas de sobrevivência. No Brasil, tornou-se muito popular o programa Big Brother Brasil (BBB),…

Reflexão crítica sobre o filme De porta em porta Núcleo gerador 1: Liberdade e responsabilidade democráticas Domínio de Referência: DR1-Contexto Privado/ Tema: Liberdade e responsabilidade pessoal Competência: Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal O filme baseia-se na história real de um homem, chamado Bill Porter, portador de paralisia cerebral em decorrência de um problema em seu parto e que, apesar de todos os problemas, dificuldades e preconceitos…

2 NOÇÕES DE PRIVACIDADE 2.1 PRIVACIDADE E LIBERADE DE EXPRESSÃO A privacidade é coirmã da liberdade de expressão, e mais que isto, não poderia existir sem ela. Podemos pensar nos regimes ditatoriais, que não garantem ao indivíduo a livre manifestação, a liberdade de seus pensamentos. Logo, será afastado de sua privacidade, e por receio de ser rechaçado, não poderá mostrar quem realmente é desvirtuando sua personalidade ao sabor dos ventos da repressão e censura. Celso Bastos conceitua…

entre o direito público e o direito privado http://jus.com.br/revista/texto/7788 Publicado em 12/2005 Roberto Wagner Marquesi A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A Privatização do…

atividades investigativas como dimensão constitutiva da ação profissional. Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Por esta razão, os interesses individuais pressupõem a ideia de direito social, mas em sentido amplo, não se restringindo somente à…

Saúde – Inês Gomes Regionalização do SNS e o novo papel para o setor privado (1985-1995) As crises económicas dos 70 foram importantes para o fim de um período de crescimento económico e de brusca expansão dos sistemas de proteção social na Europa. Esta década foi marcada numa estabilidade política sem precedentes desde a revolução de Abril. Portugal tornou-se membro da comunidade económica europeia (agora união europeia e, em 1986, tornou-se possível o financiamento europeu para o…

e descoberta. Espaços democráticos protegem os direitos dos usuários. São acessíveis a todos os grupos e garantem a liberdade de ação. Diferente das restrições de casa ou do trabalho, no espaço público pode - se agir livremente. Lugar onde as pessoas aprendem a viver juntas. Espaços significativos permitem às pessoas fortes conexões com o lugar. Estão relacionadas ao contexto físico e social. Um espaço público usado continuamente com as suas muitas memórias pode ajudar ancorar a…