Liberdade Em Contexto Privado

e suas conseqüências políticas para o campo da historiografia. 1. O DILEMA TOCQUEVILLEANO O contexto mais abrangente desta hipótese é dado por aquilo que considero ser o "dilema tocquevilleano" e que aqui formulo como interpretação ou releitura da tensão entre igualdade e liberdade tradicionalmente encontrada em sua obra: o dilema tocquevilleano se expressa na concepção de que a liberdade política na sociedade igualitária de massas (a “democracia” como Tocqueville a denomina)…

desdobramentos. Passando por uma análise da relação público e privado, evidenciando a sua dicotomia. Finalizando com uma visão acerca da sociedade civil, suas relações com o Estado, e os pilares: Estado, Poder e Governo. 2. Sobre a dicotomia público/privado no debate moderno Todas as abordagens acerca da concepção do Estado variam, não chegam a um consenso. Bobbio remete a dicotomia entre o público e o privado à cultura romana, sendo que o debate…

maus-tratos às crianças e jovens dentro de uma categoria mais ampla de violência. Conforme a tipologia apresentada no “Relatório Mundial sobre Violência e Saúde” (OMS, 2002), a violência pode ser dividida em três categorias amplas, conforme o contexto onde é cometida (PDF): • Violência auto-infligida: refere-se à violência onde o perpetrador e a vítima são a mesma pessoa. Divide-se em auto-agressão e suicídio. • Violência interpessoal: refere-se à violência entre indivíduos. Esta…

no Curso de Direito da Faculdade Tijucussu, sob orientação da professora Maria Deusilene. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade compreender o conceito de ato infracional no Estatuto da Criança e Adolescente e suas repercuções no contexto de crime cometido por pessoas capazes civilmente, conforme expõe o Código penal de 1940. A referida pesquisa foi realizada através de bibliografias e doutrinas. Os impactos que diferenciam ato infracional e crime, como enfatiza este…

A contraposição entre esferas das livres relações contratuais e a esfera das relaçõesreguladas pela lei, da origem em Kant a grande duas dicotomias jurídicas, são elas :direito privado/ direito público de um lado e direito natural/ direito positivo de outro.Direito privado:estado de natureza, cujos instintos fundamentais são a propriedade e ocontrato.Direito público : é o que emana do Estado, e constitui a supressão so Estado denatureza, é portanto o direito positivo, em sua força vinculatória

os direitos? O que significam as garantias? Cite exemplos. Os direitos e garantias fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, sendo estes limitados por outros direitos igualmente previstos na Legislação. Neste contexto, os direitos e garantias fundamentais, de acordo com a doutrina vigente, se diferenciam entre si, uma vez que direitos fundamentais imprimem existência legal, instituindo e reconhecendo os direitos, logo, as garantias fundamentais, são…

DIREITO NO CONTEXTO DO LIBERALISMO E DO NEOLIBERALISMO A TEORIA LIBERAL O Liberalismo surgiu em consequência da luta histórica da burguesia para superar obstáculos, baseado em teorias nacionalistas e Iluministas, tornando-se uma corrente doutrinária de importância capital na vida política, econômica e social dos estados modernos. O liberalismo é uma doutrina política e econômica que, em suas formulações originais postulava a limitação do poder Estatal em benefício da liberdade individual.

como uma au- to- organização da sociedade por cidadãos unidos por meio de comunicação. Esta concepção porem apresenta a desvantagem de não compreender os fins coletivos ou éticos nada mais são do que a soma de interesses privados conflitantes. Por fim, temos a terceira concepção de democracia denominada de teoria do discurso. Nesta, Habermas acredita que o Estado democrático de direito é legitimado, pois a demo- cracia não precisa mais operar…

Introdução Página 3 1. O que é a liberdade Página 4 2. Responsabilidade Página 5 3. Determinismo, indeterminismo e libertismo Página 6 4. Deveres e direitos Página 8 5. O exercício da liberdade Página 10 6. Bem individual e bem comum Página 11 Conclusão Página 12 Bibliografia Página 13 Introdução Este trabalho, realizado na Área de Cidadania e Profissionalidade, Núcleo Gerador 1 (Direitos e deveres), é referente ao DR 1 – Liberdade e responsabilidade…

sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de estudar os institutos privados que se encontram previstos na Constituição Federal de 1988, mas, sim, de analisar a Constituição em confronto com o Código Civil, e vice-versa.…