O DIREITO NO CONTEXTO DO LIBERALISMO E DO NEOLIBERALISMO

O DIREITO NO CONTEXTO DO LIBERALISMO E DO NEOLIBERALISMO

A TEORIA LIBERAL
O Liberalismo surgiu em consequência da luta histórica da burguesia para superar obstáculos, baseado em teorias nacionalistas e Iluministas, tornando-se uma corrente doutrinária de importância capital na vida política, econômica e social dos estados modernos.
O liberalismo é uma doutrina política e econômica que, em suas formulações originais postulava a limitação do poder Estatal em benefício da liberdade individual. O liberalismo converteu-se, desde o século XVIII, na ideologia da burguesia na sua luta contra as estruturas que se opunham ao jogo livre das forças econômicas e à participação da sociedade nos assuntos do Estado.
Quanto aos antecedentes do liberalismo, na Idade Média feudal, a sociedade se compunha basicamente de três classes sociais: a nobreza proprietária das terras os servos da gleba, a ela submetidos, e os artesãos urbanos organizados em corporações de ofício. As responsabilidades públicas e políticas se dividiam entre nobreza e Igreja. A partir do século XIII, o desenvolvimento comercial das cidades e o aparecimento do capitalismo mercantilista representaram o início de uma transformação radical da sociedade europeia.
A burguesia, concentrada nas cidades foi a protagonista desse processo histórico. Apesar da importância econômica que conquistavam, os burgueses continuavam excluídos das decisões políticas. Então surge um movimento crítico na sociedade, contrário à ordem feudal e aos Estados centralizados. Esse movimento converteu-se no liberalismo, ideologia na qual a burguesia se apoiou para assumir o controle do Estado a partir das últimas décadas do século XVIII, e depois impregnou profundamente os princípios políticos das sociedades hodiernas. O Liberalismo propunha restrição das atribuições do Estado, definição dos direitos fundamentais do indivíduo, liberdade de ideias e crenças e liberdade de expressão.
O poder estatal aterrorizava os indivíduos, pois