Liberdade Em Contexto Privado

suas relações para montar a sociedade. No entanto, é impossível afirmar que o direito refere-se apenas ao indivíduo, já que grande parte das normas já positivadas cumpre a função de manter a segurança e a boa convivência social via restrições de liberdade individual. Deve haver, portanto, equilíbrio entre o bem comum e o interesse individual, pois, segundo Dante Alighieri, o direito é "proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e, corrompida,…

espécies de contrato (de compra, venda, troca, empréstimo, arrendamento), e mediante que palavras e sinais esses contratos devem ser considerados válidos” (p.153). Corpo político: “[...] Dos sistemas subordinados, uns são políticos e outros são privados. Os políticos (também chamados de corpos políticos ou pessoas jurídicas) são os que são criados pelo poder soberano do Estado.” (p. 137). Crime: “[...] Um crime é um pecado que consiste em cometer (por feito ou por palavra) um ato que a…

a saída do acusado, fica assim configurado pela própria acusação que o acusado não a privou de liberdade, ao contrário do que configura na denuncia do Ministério Publico. O Ministério Público fundamentou sua alegação no fato de que o acusado teria de qualquer forma retido a suposta vitima, contra sua vontade, privando-a de sua liberdade de locomoção e com finalidade libidinosa, restando autoria e materialidade devidamente…

abrangente. Essa característica, mais que um suposto desleixo do autor, é um convite à realização de um confronto entre a teoria e as práticas de uma determinada realidade social. Desse ponto de vista, as inquietações de Žižek podem ser um O público e o privado - Nº 18 - Julho/Dezembro - 2011 Resenha Recebido: 20/10/2011 Aprovado: 20/11/2011 186 Ricardo Moura excelente ponto de partida para os cientistas sociais, tanto no que se refere aos pressupostos teóricos quanto às formas de…

pela discrimina- ção e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros Ação afirmativa assumiu formas como: ações voluntárias, de caráter obrigatório, ou uma estratégia mista; programas governa- mentais ou privados; leis e orientações a partir de decisões jurídicas ou agências de fomento e regulação. Seu público-alvo variou de acordo com as situações existentes e abrangeu grupos como minorias étnicas, raciais, e mulheres. As principais áreas…

o homem é uma máquina natural submetida a estrito encadeamenteoo de causas e efeitos, o qual envolve apetites e aversões. Seus desejos têm objetos distintos, variam de intensidade, e são sujeitos a mudanças (podem perder sua importância). Nesse contexto, subjetivizam-se os conceitos de bem e mal, afirmando-se ser o bem o que satisfaz os apetites de glória, dinheiro e poder, e o mal, o que conteria os apetites e geraria aversões. Faz parte da natureza humana agir deliberadamente, visar sempre a

trabalho tem como objectivo de abordar sobre direitos humanos os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Contexto e definição dos direitos humanos Os direitos humanos são comummente compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem…

idealizou a criação dos Estados Nacionais através de sua obra “Contrato Social”, influenciado pelas ideias iluministas, buscando a liberdade plena dos cidadãos e proteção às propriedades privadas, guardião das leis e da proteção das minorias não favorecidas, não imaginou um Estado perdulário e oneroso, tirando dos seus cidadãos a oportunidade de uma vida melhor. O ideário de liberdade, igualdade e fraternidade em países democráticos não vem sendo em muitos casos aplicado na sua forma…

EUFRÁSIO, Cíntia Bittar de Araújo; EUFRÁSIO, Marcelo Alves Pereira. Tessituras da Modernidade: entre o público e o privado. Curitiba: Protexto, 2011. 156p. Cíntia Letícia Bittar de Araújo Eufrásio, casada graduada em História, pesquisa a questão da composição das identidades femininas e sua participação na inserção dos diferentes papéis e lugares sociais. Atua como professora do ensino médio na rede pública. Marcelo Alves Pereira Eufrásio, casado, graduado em Direito e História, fez…

registro de imóveis nos contratos de locação urbana e arrendamento rural abordando a constitucionalização do direito privado, a formação contratual bem como sua preferencia no que abrange os contratos de locações urbanas e rurais. Sua aplicabilidade será discutida, pois influenciam diretamente nas relações entre Direito e sociedade, sendo imprescindível para o ordenamento jurídico. Nesse contexto social surge a indagação sobre o direito de preferência e a necessidade de averbação imóvel,…