Liberdade Em Contexto Privado

do Estado multiplica os obstáculos para que este possa formular e implementar as políticas públicas necessárias à proteção dos direitos humanos. Ademais, seu enfraquecimento desamarra os poderes sociais privados, que, por estarem mais livres, tornam-se um risco ainda mais ameaçador para a liberdade e a dignidade dos despossuídos. (p.2) É fundamental proferir com clareza novas estratégias para enfrentar os problemas de justiça social e opressão que atormentam a Humanidade e não deixar…

O presente trabalho dispõe sobre a obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, denominada ''modernidade líquida'',esta dividida em cinco capítulos. No primeiro capítulo o autor discorre sobre a emancipação, principiando com a abstração de liberdade,incluindo também responsabilidades adquiridas com a mesma. O capítulo 2 aborda o tema individualidade, expondo a dificuldade de dirimir pelas melhores alternativas expostas a cada sujeito. No terceiro capítulo, os temas abordados são “O tempo e o

características sociais existentes. Na evolução do conceito a preponderância da vontade das partes tem seu grande momento a partir do código civil napoleônico, onde a burguesia, já consolidada, impõe sua ideologia, fazendo a ligação direita entre liberdade e propriedade, determinando assim as garantias individuais, com isso as vontades das partes tem um valor absoluto, de “lei”, fazendo que o contrato valha e seja obrigatório pois foi fruto da vontade das partes, colocando o Estado a…

educativa nos cárceres brasileiros, no sentido de sua contribuição para a reconstrução da dignidade do apenado e pleno exercício da cidadania, na medida em que se apresenta como um conjunto de novas possibilidades em contraposição aos determinismos do contexto penitenciário. Nesse sentido, o presente artigo discute o momento atual da política brasileira de educação prisional nas suas relações com os novos paradigmas da segurança pública no país, dando ênfase especial às novas diretrizes…

descreve que o lema da APAC é Todo homem é maior que o seu erro, sendo por meio desta frase orientado todo o trabalho da associação. A APAC é caracterizada no texto como uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Neste contexto a associação possui uma forma complexa de selecionar os presidiarios no qual tem o intuit de reinseri-los na sociedade. O objetivo da associação no texto é destacado sendo…

HIERARQUIAS: OU AS REPRESENTAÇÕES DO ESPAÇO PUBLICO E PRIVADO EM ATENAS Resumo A presente pesquisa tem por foco a interpretação das hierarquias existentes no ambiente privado ateniense, oikia. A análise é contextualizada entre os séculos V e IV a.C. De início, busca-se retratar os principais aspectos do ambiente público, representado pela política – atividade distintiva dos cidadão. A esfera pública é analisada como elemento comparativo ao ambiente privado, a partir disso elenca-se…

para a efetivação da liberdade. De uma maneira mais específica, para Hegel, toda ação é uma atividade e, assim, a estrutura ontológica da ação deve ser procurada na atividade, que é pressuposto lógico e natural da existência de uma ação. Mas, nem toda atividade é uma ação, pois essa é uma explicitação da vontade subjetiva no Espírito Objetivo (direito, moralidade, costumes), implicando assim uma consciência de si moral, enquanto condição para uma efetiva objetivação de sua liberdade.…

leitura do pensamento jurídico-político hegeliano, é examiná-lo em contraponto com a teoria do Direito e do Estado formulada pelo movimento jusnaturalista. Assim, convém examinar a "filosofia jurídica" de Hegel no contexto do pensamento jurídico-político do séc. XVIII, ou seja, num contexto marcado pela tradição do direito natural. O pensamento jurídico de Hegel é, com relação à tradição do jusnaturalismo, da qual Kant foi expressão máxima, ao mesmo tempo dissolução e realização. Falando…

felicidade e à liberdade” (p. 153) [...] “ainda hoje a cidadania é definida por referência aos direitos e aos deveres que se supõem inerentes ao exercício” [...] (p. 153) “Ser cidadão é ter consciência de que é sujeito de direitos. Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade, enfim, direitos civis, políticos e sociais. [...] Cidadania pressupõe também deveres” [...] (p. 154) [...] “cidadania diz respeito à condição política de uma pessoa que, em seus direitos…

representatividade e pluralidade política, ou como extrativistas, aquelas que concentram riqueza e poder político para um seleto grupo ou elite. Tais autores analisaram também os diversos bens e serviços públicos e privados disponíveis no contexto de países desenvolvidos e de países em desenvolvimento. Nesse contexto, BDM et al ressaltam que um importante recurso utilizado é o estabelecimento de impostos, possibilitando o aumento da receita governamental e a alocação de benefícios. Essa…