Liberdade Em Contexto Privado

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CIÊNCIA POLÍTICA ANDERSON SOUZA DA SILVA DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO: UMA BREVE ANÁLISE À LUZ DAS IDÉIAS DE HANNAH ARENDT HELENE SIMONETTI BULLIO JACQUELINE MACIEL DE SANTANA NATASHA RANGEL ROSSO NELSON RAISSA CORTEZ TEIXEIRA DE CARVALHO SIMONE MAGALHÃES BRAGA TASSIA MAYARA DE MELO E SILVA Graduação em Direito NATAL/RN Junho de 2007 …

Na obra Resposta à Pergunta: Que é “Esclarecimento”? [“Beantwortung der Frage: Was ist Aufklärung?”], de 1784, Immanuel Kant sintetiza a confiança desta época na razão (contexto da Revolução Francesa). De acordo com este texto “o Esclarecimento é a saída dos homens da menoridade da qual eles mesmos são culpados. Menoridade é a incapacidade de servir-se de seu entendimento sem a tutela de outrem. inicia seu discurso definindo menoridade como sendo a incapacidade do homem em fazer uso do…

neste momento, é situar o sindicato como pessoa de direito público ou privado, sendo certo que existem correntes doutrinárias sustentando tanto uma como outra posição. a) de direito privado: Para esta corrente, o sindicato é ente de direito privado, pois é criado em razão do interesse de um grupo de pessoas (trabalhadores ou empresários) com o objetivo de defender seus interesses. "O sindicato é pessoa de direito privado, que exerce atribuições de interesse público, em maior ou menor…

individuo e o fortalecimento de sua liberdade, contrapondo se a relação que o desenvolvimento deve ser elaborado a partir do crescimento do produto nacional bruto, aumento das receitas pessoais, industrialização e progresso tecnológico, mesmo que estes aspectos garantam o desempenho da liberdade, é preciso que o desenvolvimento esteja embasado em outras variáveis provedoras do desenvolvimento. A essência do desenvolvimento como liberdade esta fundamentada nas liberdades politicas e…

Faculdade Mineira De Direito Nomes dos integrantes Anlise dos fundamentos liberais e republicanos da democracia moderna, com nfase na democracia brasileira, e tendo como referncia as noes de liberdade negativa e positiva em diferentes autores clssicos. Professora Belo Horizonte 2014 SUMRIO 1 INTRODUO............................................................................................................. 2 LIBERALISMO E DEMOCRACIA.............................................................

1 – INTRODUÇÃO U ma das características do Direito contemporâneo, não só no Brasil, mas em praticamente todas as democracias constitucionais, é a ubiquidade dos direitos fundamentais, que passaram a ser invocados nos mais variados cenários e contextos. Na atualidade, dificilmente surge alguma controvérsia jurídica relevante sem que pelo menos uma das partes envolvidas sustente a violação ou ameaça a algum direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Os direitos fundamentais tornaram-se

presentes nos livros “Manual de Direito Público e Privado”, de Max e Édis; e “Instituições de direito Público e Privado”, de Sérgio Pinto Martins. O filme trata de ideais de justiça, liberdade e igualdade, de um país democrático em meio a uma guerra sangrenta, dividido por crenças e valores diferentes, de um lado, os escravagistas, buscando a secessão e independência, do outro, os abolicionistas, buscando a integração e união nacional. E nesse contexto, um homem, Abraham Lincoln, que…

DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO AUTOR: Santos Garcia Simão FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO Docente: Prof. Doutor Gonçalo Sampaio e Mello AUTOR: Santos Garcia Simão Lisboa, Novembro/2013 “Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente…

nossa razão de ser, a razão de nossa existência!” (Jorge Mosset Iturraspe1). Desde os anos oitenta que se sustenta, no direito brasileiro, a imprescindibilidade da aplicação direta das normas constitucionais nas relações jurídicas de direito privado. Entretanto, no início dos anos noventa, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988,2 surgiu, contra tal corrente, uma forte resistência dos civilistas * Texto escrito em homenagem ao Prof. JORGE MOSSET ITURRASPE, que…

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: DESAFIOS PARA A POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL Elionaldo Fernandes Julião 1 RESUMO: O Sistema prisional nas sociedades ocidentais passa por uma crise sem precedentes. No Brasil, como em vários países da América Latina, por exemplo, espalham-se evidências de um acelerado e perigoso processo de deterioração. No campo das políticas de privação de liberdade, principalmente das suas propostas de educação para jovens e adultos,…