Liberdade Em Contexto Privado

modernas, considero que precisamos ir além das concepções de cidadania, tanto da tradição liberal quanto da tradição cívico-republicana, ao mesmo tempo em que nos baseamos em seus respectivos pontos fortes. Para situar minhas reflexões no contexto das discussões atuais, começarei por me referir ao debate entre os liberais kantianos e os assim chamados "comunitaristas". Desta maneira, espero trazer à tona a especificidade de meu enfoque, tanto política quanto teoricamente.…

Pessoa, 13 a 15 de maio de 2014.” Uma vez que inúmeras relações de poder se constituem no corpo social, Michel Foucault definiu uma tríade a partir do elemento poder e comportando o direito e a verdade nessa estrutura. As regras de direito, nesse contexto, funcionam como um delimitador formal do poder, ao passo que a verdade comporta-se enquanto um efeito produzido, conduzido e reconduzido por este mesmo poder. Transpondo essa relação foucaultiana, presente no livro “Em Defesa da…

INOCÊNCIA E DA NECESSIDADE O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos fundamentais expressamente tipificados na Constituição da República Brasileira de 1988, o direito à liberdade e à presunção de inocência As medidas cautelares representadas no presente contexto pela prisão temporária e a prisão preventiva, são caracterizadas por ocorrerem ou na face policial, no caso da prisão temporária, ou durante o processo penal, conforme a prisão…

PEDRO GERÔNIMO ESTEVÃO PEREIRA; JANINE MARTINS DOS SANTOS MELO E OUTROS PANORAMA DO DIREITO PRIVADO Vs. PÚBLICO PAULO AFONSO / BA Mar./2015 PEDRO GERÔNIMO ESTEVÃO PEREIRA; TALÍA DE SÁ MELO; JOÃO VITOR CAVALCANTI GOMES; ISA PRICILA VILA NOVA VARJÃO; JOYCE NAYANA PIRES DE CARVALHO; JANINE MARTINS DOS SANTOS; MAISA ALVES LIMA; JOSÉ MAICO SANTOS SANTANA. ATIVIDADE AVALIATIVA Panorama do Direito Privado Vs. Público Atividade de noção histórica elaborado na disciplina…

encontra-se plasmada na Constituição Federal de 1988 estabelecendo que os consumidores e usuários de bens e serviços têm direito, na relação de consumo, à proteção de sua saúde, segurança e interesses econômicos, a uma informação adequada e veraz, à liberdade de escolha e a condições de trato equitativo e digno. As autoridades devem fornecer a proteção desses direitos, à educação para o consumo, a defesa da concorrência contra toda forma de distorção dos mercados, ao controle dos…

propositivo para nossa atuação. A problemática da cidadania se apresenta ampla e complexa, aglutinando diversos sentidos construídos política e historicamente no Brasil. O percurso do conceito perpassa algumas grandes transformações sociais, sobretudo dos contextos liberal, de redemocratização no Brasil e, atualmente, do neoliberalismo. A adaptação da noção de cidadania a cada um desses períodos desloca significativamente seu efeito na sociedade e, conseqüentemente, na atuação política…

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: A INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS BREVES CONSIDERACIONES ACERCA DEL FENÓMENO DE LA CONSTITUCIONALIZACION DEL DERECHO PRIVADO: LA INCIDENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN LAS RELACIONES PRIVADAS Andressa Fracaro Cavalheiro RESUMO Trata o presente trabalho do fenômeno da constitucionalização do direito privado, notadamente no que concerne à possibilidade legal da incidência dos…

AS RAÍZES HISTÓRICAS DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O instituto do devido processo legal tem suas raízes históricas na Magna Carta de 1215 promulgada na Inglaterra. Naquele contexto histórico o rei João “sem-terra” governava seus súditos de forma tirânica e arbitrária. Assim que ascendeu ao trono ele elevou sobremaneira os tributos e fez outras imposições tão absurdas que levaram os barões a se levantarem contra aquela situação. Diante da pressão que estava sofrendo

INTRODUÇÃO O confronto entre a liberdade de contratar e o dirigismo contratual trouxe para o direito um novo paradigma, acrescentando e modificando os parâmetros já conhecidos na aplicação das regras contratuais. Esta tutela do Estado sobre a vontade dos particulares foi construída sobre uma mudança estrutural experimentada em toda matéria legal e não apenas no mundo das relações contratuais, em que a função social passou a ser observada, perseguida e respeitada…

princípios, têm sido responsáveis pelo crescimento da decepção e da desconfiança. A grande revolução da modernidade foi o reconhecimento de que a liberdade é inerente à natureza humana e, portanto, deve ser preservada. Contrariamente à sociedade medieval, quando o homem era valorizado pela sua função na sociedade, a sociedade moderna emerge da valorização da liberdade trazendo consigo prosperidade, riscos e incertezas jamais vistos. Organizada por homens livres sob um contrato social…