Liberdade Em Contexto Privado

foram primeiramente concebidos como direitos oponíveis somente ao Estado, com a função de proteger os indivíduos contra abusos daquele. Isso foi pensado no contexto do Estado Liberal, devido às preocupações dos cidadãos em limitar ao máximo a intervenção estatal na sociedade civil. Nessa época, o interesse da burguesia era viver da liberdade econômica, na crença da “mão invisível” do mercado, que conduziria ao melhor dos mundos possíveis. Para isso, era necessário evitar a interferência…

O texto “Igualdade e Liberdade”, do autor Bobbio, trata sobres os conceitos de liberdade fazendo um distinção e contraposição entre a considerada liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos, principalmente sobre a ótica de Constant. Contudo, essa separação dos tipos de liberdade foi construída baseada em uma distinção histórica e na atribuição de um juízo de valor. Segundo ele, a liberdade dos antigos consiste em uma liberdade referente a participação do poder político, ou seja…

AS RAÍZES HISTÓRICAS DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Nossa Constituição em seu art. 5º, inciso LIV, estabelece que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Trata-se de um dispositivo que assegura que ninguém sofrerá restrições em sua esfera individual de liberdade senão por intermédio de um procedimento estatal que respeite todos os direitos e garantias processuais previsto em lei. A observância do devido processo legal…

PALAVRAS JURÍDICAS NA LINGUAGEM FORENSE  O significado das palavras jurídicas é determinado pelo seu contexto. O profissional do Direito deve verificar se determinada palavra, ao ser utilizada na formação da peça processual, possui efetivamente a carga semântica que deseja imprimir à mensagem que se pretende transmitir, pois, conforme se afirmou anteriormente, as palavras jurídicas isoladas do contexto em que estão inseridas nada significam. O QUE UM ERRO DE LÍNGUA PORTUGUESA PODE…

física ou simbólica contribuiu para a unidade da colônia e posteriormente, reino e império. Palavras chave: Federalismo, Brasil, Imperador, Elites locais. INTRODUÇÃO A especificidade do caso brasileiro dentro do contexto colonial da América é passível de vários estudos e discussões. Oriundo de um reino pequeno em proporções territoriais e população, o Brasil se tornou a maior das colônias portuguesas no além-mar, um colosso em dimensões que, a uma…

Silva), o crime de homicídio tentado qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima ( vítima Nayara Rodrigues da Silva), o crime de homicídio qualificado tentado ( vítima Atos Antonio Valeriano), cinco crimes de cárcere privado e quatro crimes de disparo de arma de fogo. Passo a dosar a pena: O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade todos os elementos que dizem respeito ao fato e ao criminoso, obedecidos e sopesados todos os critérios…

(pública), conectando, assim, a liberdade subjetiva dos indivíduos com o sentido democrático da auto-organização de uma comunidade jurídica. Segundo Habermas (2003a, p. 173-174), o pivô da crise de legitimidade do estado de direito resulta de uma sobrecarga de tarefas que foram colocadas para o estado, na passagem de uma administração clássica voltada para as tarefas de ordenação de uma sociedade econômica  em que a função da ordem jurídica consistia em proteger a liberdade jurídica…

recursos no mundo desenvolvido. O autor esteve em São Paulo entre 16 e 17 de março, a convite do Instituto Alana, para participar do 3º Fórum Internacional Criança e Consumo. Nesta entrevista à CartaCapital,Barber procura aplicar suas ideias ao contexto brasileiro – um país em transição onde, segundo diz acreditar, ainda há escolhas importantes por fazer, capazes de desenhar um futuro menos sombrio abaixo da linha do Equador. CartaCapital: O senhor é um crítico do capitalismo,…

Carlos Rocha Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................... 04 1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO 1.1. Contexto Histórico..................................................................................................... 05 1.2. Princípio da Função Social do Contrato..................................................................... 05 1.3.…

Mundiais em 2011, receber a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo FIFA em 2014, a cidade passa a olhar agora para o futuro e inicia seus preparativos para receber os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016. Dentro de uma leitura crítica desse contexto que se estabelece, o primeiro ponto é compreender o que se entende por megaeventos. É possível considerar todos esses eventos listados como “mega”? A definição mais atual e empregada por membros da comunidade acadêmica foi…