Liberdade Em Contexto Privado

fundamentação teórica, na qual supõe que o espaço público e o espaço privado estão em posição de conflito, visto que nos espaços públicos as pessoas se comportam de maneira diferenciada e com certa liberdade em relação ao privado, isto é, seu comportamento em meio à massa não é notado ou visível, e desse modo seus atos não são julgados. De forma inversa, os autores defendem que se a pessoa, por exemplo, pichar seu espaço privado individual, como sua casa, todos saberão o responsável por…

Se antes as esferas do privado e do público eram incomunicáveis, atualmente as relações estabelecidas entre o Direito Constitucional e o Direito Privado se intensificaram. Tal dinâmica, contudo, deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade. Assim, sustenta-se que o Direito Constitucional deve ser aplicado às relações privadas subsidiariamente ao Direito Ordinário e não em substituição a esse, o que necessariamente resguarda a autonomia privada e empresta maior valor a ambos ramos…

o uso privado da razão. 3. Qual a importância do uso público da razão para o processo de esclarecimento? 4. Estudamos que Immanuel Kant é considerado o legitimo pensado do iluminismo. Nesse sentido, leia atentamente a citação a seguir e explique a importância da idéia da liberdade para o seu conceito de Direito. “Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira [...] mas a cada um é permitido buscar a felicidade pela via que lhe parecer boa, cantando que não cause dano a…

analisar a visão de alguns dos mais importantes autores, juristas, economistas, sociólogos, dentre outros, no intuito de apresentar importantes aspectos do sistema econômico brasileiro, desde sua contextualização histórica, até os dias atuais. 1 Contexto Histórico Constitucional da Ordem Econômica Brasileira Não foi somente por meio da Carta Magna de 1988, que os aspectos acerca da ordem econômica foram previstos no Brasil. Isso pode ser observado desde a Constituição Imperial de…

Capítulo1 - Um Processo penal para quê(m)? Buscado o fundamento da sua existência. 1.1 Breve História da Pena de Prisão “A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins. Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a finalidade de custódia, ou seja, contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira…

EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores…

ser ligada à concessão de privilégios exercidos por agentes privados (monopólio privado). Na Baixa Idade Média, a política mercantilista verificada a partir do século XI, coloca em discussão a legalidade ou não daqueles monopólios, o que leva muitos autores (notadamente os norte-americanos) a identificar o período como início da história antitruste. Ainda na Baixa Idade Média, têm destaque as corporações de ofício, que surgem em um contexto de florescimento do comércio e artesanato nas…

pensemos numa sociedade sem nenhum tipo de autoridade pública, isto é, sem tribunais nem legisladores, onde o controle da vida social se exerceria somente pela atitude geral do grupo em relação a seus próprios modelos de comportamento. Em tal contexto, práticas contrárias às expectativas sociais poderiam ser objeto de desaprovação. Assim, determinadas expressões faciais ou modalidades de linguagem corporal, com o uso, poderiam se consagrar como maneiras de censurar comportamentos,…

sistema jurídico brasileiro, e, principalmente, sua concepção nesta nova etapa de reconstrução do Direito Privado. Desta feita, primeiramente se faz necessária uma breve análise filosófica do conceito de liberdade, vez que se trata de valor inspirador para o tema ora proposto. Sob a ótica jurídica propriamente dita, vale analisar os princípios informadores do sistema jurídico de Direito Privado, ressaltando, desde já, que a autonomia privada constitui um destes princípios basilares,…

Contexto histórico e social do Estado Liberal A história do liberalismo abrange a maior parte dos últimos quatro séculos, começando na Guerra Civil Inglesa e continua após o fim da Guerra Fria. O liberalismo começou como uma doutrina principal e esforço intelectual em resposta as guerras religiosas, segurando a Europa durante os séculos XVI e XVII, embora o contexto histórico para a ascensão do liberalismo remonta a Idade Média. A primeira encarnação notável da agitação liberal veio com…