Fichamento

Capítulo1 - Um Processo penal para quê(m)? Buscado o fundamento da sua existência.
1.1 Breve História da Pena de Prisão
“A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins. Até finais do século XVIII, a prisão servia somente com a finalidade de custódia, ou seja, contenção do acusado até a sentença e execução da pena, até porque, nessa época, não existia uma verdadeira pena, pois as sanções se esgotavam com a morte e as penas corporais e infamantes. A prisão tinha, inicialmente, a função de lugar de custódia e tortura.”
p.24
“Na segunda metade do século XVII, inicia na Europa um movimento fundamental para o desenvolvimento da pena privativa de liberdade, com a construção de prisões organizadas para a correção dos apenados através do trabalho e da disciplina.”
p.25
“O Estado, como ente jurídico e político, chama para si o direito e também o dever de proteger a comunidade e inclusive o próprio delinquente. À medida que o Estado se fortalece, consciente dos perigos que encerra a autodefesa, assumirá o monopólio da justiça, produzindo-se não só a revisão da natureza contratual do processo, senão também a proibição expressa para os indivíduos de tomar a justiça por suas próprias mãos.
A relação entre o processo e a pena corresponde às categorias de meio e de fim. Assim nasce o processo penal.”
p.26
1.2. Da Autotutela ao Processo Penal
“Como explica ARAGONESES ALONSO, o processo evolui em linhas coerentes com a pena. Inicia com a autotutela ou defesa privada, em que por meio da coação particular o sujeito agredido resolve (ou tenta resolver) de forma direta o conflito, impondo a sua vontade. Nessa modalidade de autotutela simples, prevalece a força das partes e não existe um juiz distinto. São exemplos que ainda perduram no Direito Penal, como no caso da legítima defesa e o estado de necessidade.”
p.26
“Assim, nessa classificação das formas