direito civil

GUSTAVO TEPEDINO

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NORMAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO CIVIL*
Gustavo Tepedino**
“Qual o objetivo do Direito? O que seria de nós se não fôssemos obcecados pela pessoa humana? Se não tivéssemos uma preocupação constante, todos os dias de nossas vidas, pelo homem, por sua felicidade, pela sua dignidade, pela satisfação de suas necessidades, pela superação dos obstáculos de direito e de fato que impedem o pleno desenvolvimento da pessoa humana? O que seria de nós, juristas? Haveríamos perdido nossa razão de ser, a razão de nossa existência!” (Jorge Mosset Iturraspe1).

Desde os anos oitenta que se sustenta, no direito brasileiro, a imprescindibilidade da aplicação direta das normas constitucionais nas relações jurídicas de direito privado. Entretanto, no início dos anos noventa, com a promulgação da Constituição brasileira de 1988,2 surgiu, contra tal corrente, uma forte resistência dos civilistas
*
Texto escrito em homenagem ao Prof. JORGE MOSSET ITURRASPE, que tanto tem influenciado as diversas gerações de estudiosos brasileiros do direito civil contemporâneo. **
Doutor pela Università degli studi di Camerino, Itália. Professor do Programa de
Pós-Graduação/Mestrado da Faculdade de Direito de Campos.
1
ITURRASPE, Jorge Mosset. Conferência de encerramento da I Jornada de
Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal no Auditório do Superior
Tribunal de Justiça em 12 e 13 de setembro de 2002, Brasília.
2
ITURRASPE, Jorge Mosset. Op. cit., nota 1, p. 44-45. O Prof. Iturraspe definiu a
Constituição Brasileira de 1988 como “moderna e progressista”, pois “produziu o que hoje se chama a constitucionalização do Direito Civil. Incorporou à carta fundamental direitos da personalidade, direitos humanos, direitos do homem ou do cidadão, avançando no processo de dignificação da pessoa humana” .
(Conferência de encerramento da I Jornada de Direito Civil, Op. cit., p. 44-45).

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano