eficácia horizontal

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A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Ângelo Márcio Kloster
Bacharel em direito pela Universidade Federal de Santa Maria, RS
Pós-graduando lato sensu em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes e pelo Curso Jurídico Praetorium.

RESUMO: A questão sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais vem passando por extraordinário enriquecimento nos últimos anos. Percebe-se na doutrina constitucional contemporânea uma maior preocupação com a aplicabilidade desses direitos, do que com o seu fundamento e legitimidade. Os direitos fundamentais surgiram como direitos do indivíduo frente ao Estado. Logo, com o fortalecimento do Estado de Direito, passaram a atuar novas forças privadas, além do Poder Estatal, capazes de desestabilizar as relações jurídicas entre particulares. Dessa forma, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais surge com intuito de proteger esses direitos primários dos indivíduos também no âmbito de suas relações privadas. Assim, o propósito deste trabalho é demonstrar que a aplicação dos direitos fundamentais na esfera privada é uma realidade necessária, e a solução da controvérsia entre a autonomia privada e os direitos fundamentais, deve se basear no princípio da proporcionalidade.
PALAVRAS–CHAVE: Direito. Constitucional. Eficácia. Horizontal. Direitos Fundamentais.
ABSTRACT: The question on the effectiveness of fundamental rights is horizontal through extraordinary enrichment in recent years. It is perceived in contemporary constitutional doctrine greater concern about the applicability of those rights, than with its merits and legitimacy. Emerged as the fundamental rights of the individual rights against the state. So, with the strengthening of the rule of law, new forces began to operate private, beyond the state power, able to destabilize the legal relationships between individuals. Thus, the horizontal application of fundamental rights is in order to protect the primary rights of