Liberdade De Imprensa E Danos Morais

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Florianópolis 2013 JOANA DE SOUZA SIERRA UM ESTUDO DE CASO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA Monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. João dos Passos…

direitos elencados no inciso X do art. 5° , pela importância destes para o direito à privacidade Os direitos à honra e à imagem, são igualmente considerados distintamente.Aquele está relacionado aos valores da pessoa, como a moral, o bom nome, a reputação. Esta intimidade relacionada aos valores mais importantes da pessoa. Este se manifesta através da reprodução da imagem humana, por exemplo, em publicidade.O direito à imagem não abrange somente a face, mas alcança…

comissionado por servidor aposentado compulsoriamente; 11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado; 12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante; 13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular; 14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta; 15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde. ******************************************************************************** TEMAS PARA MONOGRAFIAS (DIREITOS FUNDAMENTAIS)…

claramente o desrespeito às regras e princípios processuais penais e, por último, identificar os ideais garantistas mais frontalmente atingidos com o exagero sensacionalista da mídia, atentando, ainda, para algumas opções jurídicas de reparação dos danos causados ao acusado. Para tanto, empregar-se-á o método hipotético-dedutivo, partindo da hipótese que a exposição midiática malfere direitos e garantias individuais do acusado no processo penal. Como técnica de pesquisa será utilizada a…

dispensada após cientificar a reclamada de seu estado gravídico. Aduziu que a mesma sorte teve outras 5 funcionárias, que também estavam grávidas e foram obrigadas a realizar o exame. A funcionária entrou com uma ação solicitando indenização por danos morais, honorários advocatícios e pagamento, a título indenizatório, dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade (cinco meses após o parto). A empresa Pereira Caconde Ltda alegou…

politica ssumida naquele momento de transição conciliada. lei-medida, interpretada a partir da realidade no momento em que foi conquistada. LIBERDADE DA MANIFESTAÇAO DO PENSAMENTO art. 5o, IV e V a constituição assegurou a liberdade de manifestação do pensamento, vedando o anonimato. Caso durante a manifestação do pensamento se cause dano material, moral ou à imagem, asssegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização. STF- não é possível a utilização de…

conseguida por um árduo trabalho de liderança, capaz de conciliar os aspectos individuais dos profissionais com as expectativas da empresa. Pode-se obter essa relação com os funcionários a partir do reconhecimento, satisfação pessoal e profissional; da liberdade de diálogo ou seja a importância da confiança com o superior; delegar responsabilidades e apoiar realizações, autonomia e tomada de decisão. Essas práticas de equipes vencedoras deixam claros os benefícios para a organização,…

O Código Penal brasileiro......................................................................................11 4- O Código Civil de 2002..........................................................................................11 5- A lei de Imprensa, a lei de Segurança Nacional e o Código Militar.......................13 6- O Código Eleitoral..................................................................................................14 Considerações finais............................

Segundo Jean Paul Sartre, o Homem é inteiramente livre e essa liberdade o capacita de suas próprias escolhas. Essa concepção nega totalmente o determinismo em sentido amplo, uma vez que, para o filósofo francês, somos libertos das definições externas, sejam culturais, religiosas, morais, sociais. Entretanto é necessário estabelecer uma diferenciação entre a liberdade de escolha e o campo de escolha. De fato, o ser humano é livre para optar, mas isso não implica diretamente num infinito leque de

apelação cível. responsabilidade civil. ENTREVISTA CONCEDIDA EM RÁDIO POR VEREADOR. DIVULGAÇÃO DE despesa com folha de pagamento de servidorES. atuação do PARLAMENTAR NO exercício do mandato eletivo. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese dos autos em que a atuação do demandado, que é vereador na cidade de Liberato Salzano e pretendeu demonstrar em programa de rádio local os gastos da Administração Pública com o pagamento de horas extras ao funcionalismo, não configurou abuso do direito de…