Liberdade De Expressão Sarmento

19/05/2008 TRABALHO SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA No dia 13 de Maio, comemoramos o aniversário da proclamação da “Lei Áurea”, ocorrido há 120 anos, em 13 de Maio de 1888. A maçonaria, de tradição humanista e calcada no lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”; tendo participado tão ativamente de todos os movimentos de libertação ocorridos nos séculos 18 e 19, não poderia ficar omissa frente à escravidão que sem sombra de dúvidas é: a mais sórdida, a mais perversa e a mais…

plurissignificantes, ou seja, que contém mais de um sentido no contexto. Exemplo: o vocábulo sequestrar é plurissignificativo, pois, no Direito Processual, significa apreender judicialmente bem em litígio, e, no Direito Penal, significa privar alguém de sua liberdade de locomoção. O profissional do Direito deve ter cuidado ao usar um vocábulo plurissignificativo, procurando evitar o emprego de acepções que não pertençam ao jargão jurídico ou, se pertencerem a esse jargão e tiverem…

defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. 2- Direitos e Garantias Fundamentais: 2.1 - Dimensões subjetiva e objetiva Costuma-se dizer que os direitos fundamentais têm uma dupla dimensão: subjetiva e objetiva. Expressão de Jellineck dizia que “os direitos fundamentais são direitos subjetivos públicos”, ou seja, coloca-se numa relação jurídica que tem o indivíduo no pólo ativo e pólo passivo o Estado. O direito constitucional toma do direito civil o…

certeza de final feliz, é fato, quanto à ilegitimidade ancestral, que a elite já não conserva a onipotência e a insensibilidade da antiga plutocracia. Seus poderes foram atenuados por fenômenos políticos importantes, como a organização da sociedade, a liberdade de imprensa, a formação de uma opinião pública mais consciente, o movimento social e, já agora, a alternância do poder. A legalidade constitucional, a despeito da compulsão com que se emenda a Constituição, vive um momento de…

Humana...................................................................................... 13 2.3 - Princípio da Felicidade ................................................................................................... 15 2.4 Princípio da Liberdade ...................................................................................................... 18 CAPÍTULO 3 – CONCEITO DE “FAMILIA” .................................................................................... 19…

culturais: instrumentos e aliados, 2005, p. 210. 26 The role of the Constitutional Tribunal in Spanish Politics, 1998. 18 Para Leonardo Morlino uma “boa democracia” é aquela que tem uma estrutura institucional estável que concretiza a liberdade e igualdade dos cidadãos por intermédio do funcionamento legítimo e adequado das instituições. Para o autor: A good democracy is thus first and foremost a broadly legitimated regime that completely satisfies its citizens (quality…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO FACULDADE DE LETRAS DIVA CRISTINA BORGES SARMENTO OS JOGOS TEATRAIS E O ENSINO-APRENDIZAGEM DE LM Belém 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE LETRAS E COMUNICAÇÃO FACULDADE DE LETRAS DIVA CRISTINA BORGES SARMENTO OS JOGOS TEATRAIS E O ENSINO-APRENDIZAGEM DE LM Trabalho apresentado ao Colegiado do Instituto de Letras e Comunicação da Universidade Federal do Pará,…

princípios. (Pag.25 a 27). 2. O DIREITO CIVI E A TRANSIÇÃO DO ESTADO LIBERAL PARA O ESTADO SOCIAL. Explicando esse movimento, Daniel Sarmento, em sua obra “Direitos fundamentais e relações privada”, resume os motivos que levaram a luta contra o despotismo de Estado: Era necessário proteger o individuo do despotismo do Estado, garantindo-lhe um espaço de liberdade inexpugnável. Por outro lado, tornara-se inadmissível a continuidade da discriminação fundada no nascimento, o que…

o Princípio da Solidariedade. Embora as duas encontrem força na legitimidade das aspirações por direitos humanos, a primeira impõe restrições quando essas aspirações comprometem o interesse econômico; a segunda, por sua vez, impõe limitações à liberdade individual, quando esta se sobrepõe ao interesse coletivo num desequilíbrio de forças. Porém, os crescentes abismos entre sociedades humanas ou entre indivíduos, verificados principalmente a partir da adoção do modelo econômico liberal, somado à

33, caput, e 35, c.c. art. 40, inciso VI, todos da Lei nº 11.343/2006. 2. Do Direito: 2.1 Da denúncia apócrifa A liberdade de opinião ou pensamento está consagrada em nossa Carta Magna no art. 5, IV, CF, que consiste no direito de exprimir o que se pensa1 entretanto, no final do inciso é vedado o anonimato. Este é consequência daquele, uma vez que a liberdade de pensamento pode vir a ferir a dignidade e o direito de resposta também resguardados pela Lei Maior. Em razão…