Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

Artigos “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo…

216 da Carta Magna, as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas, as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Ademais, nossa Carta Maior garante que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma

FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda: Marcelle Bernardes de Godoi e Silva …

condicionada à reserva do que é possível financeiramente ao Estado, posto que se enquadram como direitos fundamentais dependentes das possibilidades financeiras dos cofres públicos. Assim, caberia aos governantes e aos parlamentares a decisão – uma expressão do poder discricionário – sobre a disponibilidade dos recursos financeiros do Estado. A possibilidade financeira e a previsão orçamentária tornaram-se argumentos dessa distorção da teoria Alemã. Corrobora com essa posição Ingo…

presença do símbolo de uma determinada religião, por mais predominante que ela seja na sociedade, pode se impor em detrimento de todas as outras crenças em um ambiente sustentado por verbas públicas? Todos possuem liberdade de manifestar livremente sua crença, mas até onde essa liberdade pode ser tolerada no âmbito das repartições públicas? E quanto ao ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, esse aspecto contraria a laicidade do Estado? 1 O Brasil é um País…

2 Não é difícil imaginar o modo como os negros chegaram ao Brasil, amontoados em um porão úmido, sujo, escuro e em meio à ratos, viagem que durava cinqüenta dias até o Brasil. Desses porões aos dias atuais podemos verificar que, apesar da liberdade formal, os afro-descendentes brasileiros encontram-se aprisionados economicamente nas camadas mais carentes da sociedade. Eles enfrentam dificuldades para superar as discriminações no mercado de trabalho e na sociedade em geral. Mesmo…

Constituição contra a soberania popular. Particularmente influente foi a Constituição da Restauração da França, em 1814. Enfeixando-o dentro das raias constitucionais, reelaborou o conceito de soberania popular. Essa passa a existir somente como expressão da vontade geral, fundamento da lei genérica e abstrata, não como uma soma de vontades particulares. Não teria mais por pressuposto o sufrágio universal. Nos EUA, nesta mesma época, o legislador passou a sofrer mais um…

Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2010. 6. PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 6ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 7.SARMENTO, George. Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coleção curso & concurso; v. 3 /coordenação Edilson Mougenot Bonfim). 8. SILVA E NETO, Manoel Jorge. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. 9. SILVA, José…

brasileiro, seguindo a tradição euro-americana1, mantém uma relação com a economia de mercado predominantemente por meio da intervenção indireta e intermediária. Adota uma técnica de intervenção que denominamos neoliberalismo de regulação. A expressão, com forte aceite nos meandros doutrinários do Direito Econômico2, pode provocar um estranhamento inicial, mas, em verdade, consiste na pedra fundamental de qualquer construção teórica que pretenda caracterizar a atuação do Estado Democrático

Carrazza[5] e Maria Sylvia Zanella di Pietro[6], apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy[7] e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento[8], Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[9], Gilmar Ferreira Mendes[10], dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva deontológica dos princípios jurídicos, encabeçada por autores como Ronald Dworkin[11], Menelick…