Liberdade De Expressão De Daniel Sarmento

universo finito, com Deus em seu epicentro. Uma característica basilar do mundo pré-moderno era a existência de um centro, que fornecia a orientação para a atuação humana. Este centro foi a polis na Grécia Antiga e a Igreja na Idade Média (SARMENTO, 2004, p. 54). Quando da eclosão da revolução científica, tal era o quadro até então reinante. A Igreja monopolizava a produção do conhecimento e defenestrava todo e qualquer saber que colidisse com dogmas sacralizados, erigidos a…

ao serem colhidas infringem normas de direito material. A CF de 88 veda expressamente a utilização da prova ilícita, no art.5º, inciso LVI. Entretanto, recentemente, surgiu uma corrente no direito processual penal que, em nome do princípio da liberdade, também garantido constitucionalmente, demonstrou e afirmou a necessidade de admissão da prova ilícita no processo penal. Essa prova deixaria de ser ilícita e passaria a ser lícita, ou seja, provas antes proibidas, como o grampo…

imperfeições e vicissitudes. A esse propósito, é preciso ter em conta que o processo constituinte teve como protagonista uma sociedade civil que amargara mais de duas décadas de autoritarismo. Na euforia – saudável euforia – da recuperação das liberdades públicas, a constituinte foi um notável exercício de participação popular. Nesse sentido, é inegável o seu caráter democrático. Mas, paradoxalmente, essa abertura para todos os setores organizados e grupos de interesse fez com que…

Constitucional tem por objeto “outras matérias integrantes do corpo da lei constitucional”. 2.2. ORIGEM, FORMAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL Queda da Bastilha (símbolo de absolutismo francês) 3 De acordo com Paulo Bonavides, a origem da expressão Direito Constitucional, “[...] consagrada há cerca de um século, prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado moderno. Impuseram-se tais princípios desde a Revolução…

garantiu a inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, os quais tinham por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade, a qual, segundo dicção do inciso XXII do referido artigo, era reconhecida como direito em toda sua plenitude.2 2 Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira…

ou dos tratados internacionais em que a República seja parte (art. 5º, § 2º, CR). Os direitos fundamentais são de primeira geração quando têm fulcro na liberdade, oponíveis pelo indivíduo em face do Estado, outrora absolutista (direitos civis e políticos). Têm como escopo impedir a atuação opressora do Estado em relação às liberdades. Os de segunda geração têm fulcro na igualdade (direitos sociais, culturais, coletivos e econômicos). Prestacionais, estes direitos buscam a atuação…

Renata Campante e ao Paulo Barrozo, pela amizade, atenção e muitas dicas que tornaram a pesquisa e a vida mais fáceis. Sou grato, também, a Ana Paula de Barcellos e a Thiago Magalhães Pires, pela leitura atenta e comentários importantes. E a Daniel Sarmento por uma boa sugestão, que ficará para a próxima. 2 3. Limites da separação entre direito e política Parte III DIREITO E POLÍTICA: O MODELO REAL I. OS LAÇOS INEVITÁVEIS: A LEI E SUA INTERPRETAÇÃO COMO ATOS DE VONTADE II. A INTERPRETAÇÃO

ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008 Religião e neutralidade do Estado André Ramos Tavares Direito constitucional. Constituições. Liberdade religiosa. Estado. Estado neutro.1 As constituições perante o fenômeno religioso ­ 2 Liberdade religiosa como direito fundamental: sentido ­ 3 O Estado neutro: fundamentos e alcance ­ 3.1 Separação como base da liberdade religiosa ­ 3.2 Relacionamento entre Estado não­confessional e igrejas: proibição total? ­ 4 O Estado laico como…

ponto de vista epistemológico, é preciso assumir que a legitimidade do Estado Democrático de Direito revela-se na livre discussão dos temas da esfera pública. Para um novo Direito, não basta examinar a formalidade de instituições que garantam a liberdade. Neste sentido, segundo Aparício (2011:82), o Direito: “[ deve trazer] as questões do ‘mundo da vida’ para a ótica estatal, sem encerrá-las numa torre de marfim, na qual o monismo jurídico busca fazer prisioneira a própria realidade…

regulamento da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, dentre outros assuntos, dispõe: Art. 1º A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e…