LIBERDADE RELIGIOSA

Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ‐ RBEC
Belo Horizonte, ano 2, n. 5, jan. / mar. 2008

Religião e neutralidade do Estado
André Ramos Tavares

Direito constitucional. Constituições. Liberdade religiosa. Estado. Estado neutro.1 As constituições perante o fenômeno religioso ­ 2 Liberdade religiosa como direito fundamental: sentido ­ 3 O
Estado neutro: fundamentos e alcance ­ 3.1 Separação como base da liberdade religiosa ­ 3.2
Relacionamento entre Estado não­confessional e igrejas: proibição total? ­ 4 O Estado laico como princípio e sua leitura perante a Constituição brasileira ­ Referências
1 As constituições perante o fenômeno religioso
As constituições contemporâneas de modelo ocidental não deixam de abordar a relação entre
Estado e Igreja(s).1 Está­se, aqui, diante da chamada "relevância constitucional do fenômeno religioso" (MORAIS, 1997, p. 240); reconhece­se como uma manifestação do tecido social que não poderia ser desprezada em praticamente nenhum país.2
Documentos de declaração de direitos, desde cedo, preocuparam­se em afirmar a liberdade religiosa. Assim poderiam ser elencadas a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, que proclamou a ampla liberdade de religião, e a sempre reportada Declaração francesa de Direitos, de
1789, cuja referência, contudo, tinha mais o caráter de uma mera tolerância religiosa3 do que de uma ampla e irrestrita liberdade. Mais recentemente, torna­se impositiva também referir a
Declaração da ONU sobre a Eliminação de todas as Formas de Intolerância e Discriminação
Baseadas na Religião ou na Convicção, de 1981. O jusnaturalismo e os documentos internacionais influenciaram as proclamações constitucionais da liberdade religiosa.
As constituições e os respectivos Estados, em face do (nas suas relações ou falta delas com o) elemento religioso, já receberam inúmeras classificações e tipologias, não sendo o caso, aqui, de repeti­las.4 Basta registrar que, em alguns casos, os Estados