Liberdade De Estabelecimento

meio à realidade brasileira, em que se evidencia uma série de obstáculos ao processo de reintegração social, tais como a superlotação carcerária, a ausência de estrutura e recursos humanos nos hospitais psiquiátricos, a falta de vagas nos estabelecimentos penais, as condições sub-humanas das casas prisionais e muitos outros. Nesse contexto de dificuldades, resolvemos enfrentar o desafio de escrever um livro capaz de facilitar o estudo e a compreensão dos temas relacionados à execução penal,

elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003) Art. 7º LEP: A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade. Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão…

temática abordada. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2. SISTEMAS CARCERÁRIOS 2.2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 2.2.3 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS 2.3 DAS PENAS 2.3.1 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2.3.2 PENA RESTRITIVA DE DIREITO 2.3.3 PENA DE MULTA 2.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO – Sursis 2.5. DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA 2.5.1 REGIME FECHADO 2.5.2 REGIME SEMI – ABERTO 2.5.3 REGIME ABERTO 2.5.4 REGIME ESPECIAL 2.6…

sistema penitenciário adotado como forma de cumprimento de pena no Brasil, apontando suas prerrogativas. Para isso, elenca-se, inicialmente, o histórico da pena de prisão, fomentando seus fins temporais, até chegar em seu corpo de pena privativa de liberdade. Posteriormente, será abordado a origem dos institutos Penais e analisado de forma especifica os sistemas : Celular, Auburniano, Progressivo Irlandês e Inglês. Como foco elementar, será então conduzido uma analise em torno do…

Matéria: Direito Penitenciário. Professor; Levi Mendes de Sousa. PUC – Goiás. Histórico dos sistemas de punição (livro: Rogério Greco – “Direitos Humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade”). O homem não nasceu para ficar preso. Gêneses, capítulo 3, versículo 8 diz que Deus encontrava o homem sempre no final da tarde. Seu contato era permanente, contudo, pela desobediência Deus afastou do homem, após comer o fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal. Nisso

pensadores e doutrinas elementares para despertar ideais revolucionários contra as máculas daquela sociedade de desiguais. No âmbito penal, também houve escritores que prestaram sua contribuição na busca de caminhos racionais e humanitários para o estabelecimento da justiça criminal; e Beccaria é, no contexto do Direito Penal brasileiro, o grande expoente desse pensamento. Não obstante o fator temporal que à primeira vista parece nos distanciar da obra sub examine, a realidade é que,…

rgos jurisdicionais e dos estabelecimentos penais (Natureza jurdica da execuo penal, p. 7). Destacando a inviabilidade de se pensar o processo de execuo penal distante da atuao do Poder Judicirio, est, tambm, a lio de Sidnei Agostinho Beneti (Execuo penal p. 6-7). O entroncamento entre a atividade judicial e a administrativa ocorre porque o judicirio o rgo encarregado de proferir os comandos pertinentes execuo da pena, embora o efetivo cumprimento se d em estabelecimentos…

A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO Pena privativa de liberdade A realidade social tem demonstrado, na prática, total desarmonia da aplicação da pena privativa de liberdade em confronto com os fins teóricos a que a legislação de regência se propõe quanto aos efeitos de sua aplicabilidade. Partindo desse pressuposto, fácil é inferir que o resultado da pena privativa de liberdade fica circunscrito a uma espécie de justiça seletiva, segundo a qual serão atingidos…

Kevyn Reis Vanderson Barbosa da Rocha RESUMO tratam do princpio da individualizao da pena de liberdade no Brasil e seus aspectos. Objetivam analisar o funcionamento da norma em nosso pas, a fim de verificar a sua base legal e o funcionamento na prtica. Para isso, abordam, em forma de tpicos e subtpicos, temas como a origem e funo social da priso, dignidade da pessoa humana, histrico legislativo da individualizao da pena no Brasil, as finalidades da pena criminal e a individualizao da…

PRIVATIVAS DE LIBERDADE E AS BARREIRAS DA RESSOCIALIZAÇÃO A pena privativa de liberdade transformou-se em principal meio coercitivo especialmente a partir do século XIX, pois antes disso as penas corporais eram as principais formas de punição, servindo as prisões apenas como local provisório para posterior condenação. Conforme os dizeres de Cezar Roberto Bitencourt (2011, p. 49): “A crise da pena de morte deu origem a uma nova modalidade de sanção penal: a pena privativa de liberdade,…