Liberdade De Estabelecimento

..................................................17 2.3 Pena privativa de liberdade...........................................................................18 2.4 Pena restritiva de direitos.............................................................................21 III Sistemas penais em espécie.................................................................................26 3.1 Estabelecimentos prisionais....................................................................

NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada,UF: DF Alfabetização e Diversidade (MEC/SECAD) ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais RELATOR: Adeum Hilário Sauer PROCESSO N.º: 23000.019917/2008-49 PARECER CNE/CEB Nº: COLEGIADO: APROVADO EM: 4/2010 9/3/2010 CEB I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 19 de maio de 2009, foi protocolado no Conselho…

DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA Mariana Batista Costa da Silva CRIMINOLOGIA: AS FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MACEIÓ 2011 Mariana Batista Costa da Silva CRIMINOLOGIA: AS FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e sociais de Maceió– FAMA, como requisito para obtenção da segunda nota…

Diagnostico de problema. 3. Proposta METODOS E TÉCNICAS. Método Histórico Lógico. Inquerito a reclusos condenados dos Estabelecimento Prisional de Viana Entrevistas aos agentes prisionais dos Estabelecimento Prisional de Viana Método estadístico matemático. POPULAÇAO: 932 Condenados do Estabelecimento Prisional de Viana. AMOSTRA: 32 Condenados do Estabelecimento Prisional de Viana DESENVOLVIMENTO METODOS…

implementação da liberdade de circulação e, conseqüentemente, de estabelecimento. Uma das bases para o estabelecimento de um mercado comum entre parte dos países da América do Sul está pautada na liberdade de circulação, seja de bens, seja de fatores produtivos. Entende-se por liberdade de estabelecimento a eliminação de qualquer discriminação em razão da nacionalidade e que esta deva ser alcançada mediante atendimento ao princípio do equilíbrio econômico entre os Estados-Partes. A…

desta Lei. A reclusão em regime fechado - Diz-se da execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno. O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde…

Princípio da jurisdicionalidade............................................................................25 3.5.6 Princípio da proporcionalidade ........................................................................... 25 3.6 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ............................................................................. 26 3.7 PRISÃO DOMICILIAR.....................................................................................................26 3.7.1 Histórico da…

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Carlos André Bindá Praxedes ESPÉCIES : - RECLUSÃO E DETENÇÃO( relativas a crimes – art. 33, caput , CP ) . - PRISÃO SIMPLES( relativa às contravenções penais. LCP , art. 5º, I ) REGIMES PRISIONAIS( é o meio pelo qual se efetiva o cumprimento da pena privativa de liberdade . Art. 33, § 1º CP - FECHADO : a PPL é executada em estabelecimento de segurança máxima ou média - SEMI-ABERTO

1.2. Passo 2:2 1.3. Passo 3:3 2. ETAPA 2 1.1. Passo 1:1 1.2. Passo 2:2 1.3. Passo 3:3 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1- INTRODUÇÃO O direito à vida tem um conteúdo da proteção positiva que impede configurá-lo como o direito de liberdade que inclua o direito à própria morte, constitucionalmente o homem tem direito à vida e não sobre a vida. Cabe ao Estado assegurar o direito à vida, e este não consiste apenas em manter-se vivo, mas se ter vida digna quanto à…

território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado. • Extraterritorialidade • Art. 5º Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: • I - os crimes: • a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; • b) contra o crédito ou a fé pública da União, de Estado ou de Município; • c) contra o patrimônio federal, estadual ou municipal; • d) contra a administração pública, por quem está a seu serviço; •…