SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

SISTEMA CARCERÁRIO FRENTE A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Resumo.

Nosso sistema carcerário enclausura milhares de presos amontoados, sem a sua classificação e individualização da pena, sem assistência e mantidos na ociosidade, assim sendo, não há a ressocialização do apenado. Dessa forma, temos a crise do sistema carcerário, pois o criminoso não está sendo reintegrado à sociedade recuperado. Mas há a possibilidade de solução para essa crise, com a união de esforços do governo com a comunidade, implantando Patronatos, Conselhos de Comunidade, APAC`s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), Centros de Ressocialização, proporcionando assim, a assistência e o trabalho ao preso, fatores de suma importância na recuperação do apenado. Diante disso, temos que aplicar efetivamente a Lei de Execução Penal, que é uma lei bem elaborada, que contém todos os dispositivos a serem seguidos para assim obtermos a recuperação do preso e reintegrá-lo à sociedade.

Sumário.

Introdução............................................................................................................07

I Sistemas carcerários............................................................................................09
1.1 Evolução histórica........................................................................................09 1.2 Tipos de sistemas penitenciários..................................................................11 1.3 Sistema penitenciário brasileiro....................................................................13

II Das penas existentes............................................................................................15 2.1 Caráter das penas..........................................................................................15 2.2 Dos tipos de pena..........................................................................................17 2.3 Pena privativa de