Metrologia e qualidade

RESUMO:

O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário. Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando alguns efeitos da falta de estrutura, das condições a que são submetidos os condenados e no que eles se transformam após a experiência de passar por tudo isso, a fim de possibilitar uma visão mais ampla da temática abordada.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2. SISTEMAS CARCERÁRIOS 2.2.1 HISTÓRICO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 2.2.3 DEPARTAMENTOS PENITENCIÁRIOS 2.3 DAS PENAS 2.3.1 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE 2.3.2 PENA RESTRITIVA DE DIREITO 2.3.3 PENA DE MULTA 2.4 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO – Sursis 2.5. DOS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA 2.5.1 REGIME FECHADO 2.5.2 REGIME SEMI – ABERTO 2.5.3 REGIME ABERTO 2.5.4 REGIME ESPECIAL 2.6 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO 2.7. DIREITOS DO PRESO 2.7.1. OS PROBLEMAS RELACIONADOS A SAÚDE DO PRESO NO SISTEMA CARCERÁRIO 2.7.2 VIOLAÇÃO AS GARANTIAS LEGAIS NA EXECUÇÃO DA PENA 2.7.3 TRABALHO DOS PRESOS E A REMIÇÃO 3. ALEGAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

O artigo se propõe a discutir a atual situação do sistema carcerário brasileiro, buscando demonstrar as etapas pelas quais o condenado passa até ser re-inserido na sociedade, bem como os regimes aos quais podem ser submetidos, e ainda, os tipos de sanções que podem sofrer. O objetivo do trabalho é demonstrar que mesmo diante da carência, deficiência e falência do sistema carcerário é possível que o condenado a pena restritiva de direito volte a viver em sociedade, através de um mecanismo ressocializador, que consiste