Lesões Juridicas

naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet) "É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero) "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França) "É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração,…

Odontologia Legal – Professor Paulo Resumo... Sentido da Lei – Dever, Obrigação Sentido Ético – opção de vida, modo de vida. Estilo de vida sem recompensa. Definição: Lei: norma jurídica obrigatória. Código: compilação sistemática de diversas leis. Código de Ética: conjunto de regras e normativas de cumprimento obrigatório. Hierarquia das Leis: Norma Constitucional (Constituição Federal do Brasil de 1988), Leis Complementares, Leis Ordinárias/Leis Delegadas/ MP/ Decretos Legislativos, Normas ou

HABEAS CORPUS - LEI “MARIA DA PENHA” - Lesões corporais leves. Trancamento da Ação Penal. Manifestação da vítima emJuízo renunciando a representação. Justa Causa. Ordem concedida. 1 - Os delitos de lesões corporais leves e culposas continuam tendo a natureza jurídica de pública condicionada à representação, eis que o nosso sistema processual penal tem regência de unicidade. 2 - Não havendo a possibilidade jurídica para o prosseguimento da Ação Penal, em face das disposições do…

naquilo que possa formar assunto de questões forense". (De Crecchio) "É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões jurídicas". (Bonnet) "É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem". (F. Favero) "É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França) "É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir ao direito, cooperando na elaboração, auxiliando…

legal e ilegal da medicina, segredo médico, honorários médicos e ética médica). Medicina Legal Especial: a) Antropologia Médico – Legal - (Identidade e identificação) médico legal e judiciária. • b) Traumatologia Médico - Legal – Trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras. • c) Sexologia Médico – Legal – Vê a sexualidade do ponto de vista normal, anormal e criminoso. • d) Tanatologia Médico – Legal – Cuida da morte e do morto;…

Forense “ É a parte da Medicina Legal que se ocupa das implicações jurídicas dos traumatismos.” – Helio Gomes, 2007. Trauma X Lesão Trauma – Atuação de energia externa sobre o indivídio de forma que provoque desvio da normalidade. Lesão – Qualquer modificação da normalidade de origem externa e violenta capaz de provocar dano pessoal em decorrência de dolo, culpa, acidente ou auto-lesão. - Cabe informar a causa das lesões, as condições e as circunstâncias que podem agravar o dano…

perigo direto e iminente"). 2. Estrutura jurídica A vítima, em relação ao sujeito ativo, além de estar "sob sua autoridade, guarda ou vigilância", a ele é confiada "para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia". Na lição de Monteiro de Barros, exige-se "especial relação de subordinação da vítima ao agente, proveniente de direito público ou privado" (Crimes contra a pessoa, 1997, p. 156). Pressupõe-se um elo de específica dependência jurídica, mesmo que restrita e de pouca…

D I R E I T O P E N A L 3º ano 1º Semestre Prof. Alexandre DAS LESÕES CORPORAIS 1. Conceito de lesão. Do teor do caput, do art. 129: ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. Pena - detenção, de três meses a um ano, verifica-se que a expressão ‘lesão corporal’ compreende tanto a integridade física da vítima, com a ofensa à sua saúde. a) Por ofensa à integridade física entende-se qualquer alteração anatômica prejudicial ao…

requerer a sua HABEAS CORPUS - LEI “MARIA DA PENHA” - Lesões corporais leves. Trancamento da Ação Penal. Manifestação da vítima em Juízo renunciando a representação. Justa Causa. Ordem concedida. 1 - Os delitos de lesões corporais leves e culposas continuam tendo a natureza jurídica de pública condicionada à representação, eis que o nosso sistema processual penal tem regência de unicidade. 2 - Não havendo a possibilidade jurídica para o prosseguimento da Ação Penal, em…

Traumatologia Forense ENERGIAS FISICO-QUIMICAS Lesões por meios físico-químicos As energias de ordem físico-química são aquelas que por ação mecânica e alteração bioquímica produzem asfixia. O termo asfixia (do grego = falta de pulso), significa, atualmente, falta ou supressão da respiração. CONCEITO DE ASFIXIA É o impedimento da hematose (troca gasosa ao nível da membrana alveolar) devido à alterações: – da mecânica respiratória ou – do meio ambiente; ASFIXIOLOGIA É…