Lesões Juridicas

de espécie silvestre, mesmo que ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. 4 - Não há autores de doutrina que defendem a necessidade de ampliar o rol de condutas ilícitas praticadas por pessoas jurídicas e que demandam uma punição penal. 5 - Matar, perseguir e caçar espécimes em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, é considerado como crime. Sua resposta Sem resposta Questão 2:…

MEDICINA LEGAL I MARCUS VINICIUS J. BARBOSA 1 INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL DEFINIÇÃO Medicina Legal é o ramo da medicina que põe seus conhecimentos a serviço das ciências jurídicas e sociais, na elaboração e execução das leis que deles necessitem. HISTÓRICO Os primeiros traços da prática da medicina legal são encontrados no Código de Hamurabi (Mesopotâmia), nas legislações egípcia e grega. Numa Pompílio, em Roma, ordenou o exame médico na morte de grávidas. Adriano e…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos Crimes contra a pessoa / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 13. ed. reform. – São Paulo : Saraiva, 2010. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 8) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. 09-07094 Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal CDU-343 (81) 343 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de…

ocorre na medicina, mas sim o que efetivamente ocorre. Nas normas penais, deve o advogado saber particularidades da personalidade do individuo (biótipo). No campo penal, deve o advogado saber estabelecer o nexo causal entre as lesões da vítima e as alegações do indiciado (lesões que ocorrem de forma, fora do tempo que ocorreu o crime, ou autolesões). Na prática forense, deve o advogado saber elaborar, apresentar e tirar proveito de quesitos. Ex: abortos espontâneos; infanticídio em…

Resumo As lesões de dano moral estão se tornando frequentes cada dia mais, como se pode verificar sua incidência nas causas judiciais, nos entendimentos e pronunciamentos dos Tribunais, bem como nas publicações dos estudiosos do direito deste país que exaustivamente têm abordado o assunto, se aprofundando cada vez mais, a fim de satisfazer as situações jurídicas ocorrentes. Apesar desta variedade de ferramentas que temos a nossa disposição, não se pode ignorar a possibilidade de…

Relação com as ciências médicas, jurídicas e Sociais......................................... ................................... 07 CAPÍTULO 2: Perícias e peritos. Documentos médico legais. Decálogo dos peritos ............................11 CAPÍTULO 3: Identificação médico legal e judiciária..................................... .......................................16 CAPÍTULO 4: Lesões por energias mecânicas. Instrumentos causadores dos danos. Lesões típicas e…

determinar a identidade. - Traumatologia médico-legal: trata das lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano; - Sexologia médico-legal: vê a sexualidade sob o ponto de vista normal, anormal e criminosos; - Tanatologia forense: (estudo da morte e do morto, o diagnostico a data, a morte súbita, a morte agônica, a necropsia médico legal, a exumação e o embalsamento, a causa jurídica da morte e as lesões post-mortem), - Toxicologia médico-legal: estuda os…

DIREITO PENAL III – (27.09.13) DAS LESÕES CORPORAIS 1. Lesão Corporal 1.1. Conceito: qualquer dano ocasionado à integridade física e à saúde fisiológica ou mental do homem, sem, contudo, o animus necandi. 1.1.1. Integridade Física: amputação de membro... 1.1.2. Saúde Fisiológica: ingerir substância que altere o funcionamento normal do organismo... 1.1.3. Saúde Mental: choque nervoso decorrente de um susto... 1.2. Divisão 1.2.1. Culposa 1.2.2. Dolosa a) Leve b) Grave c) Gravíssima

continuada e o termo inicial da prescrição Há lesões instantâneas com resultados instantâneos, a exemplo da queda do alto de um andaime que causa dor física, nada mais. Há lesões instantâneas com resultados permanentes, como a queda do mesmo andaime que gera um defeito físico irreversível – pode significar a vulneração de um direito fundamental, matéria versada no subitem anterior, mas decerto não se cuida de lesão permanente ou continuada. Há lesões, enfim, que são…

º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Brian Davies B. Fonseca João Monlevade 2009 Brian Davies B. Fonseca Cíntia C. Rocha Araújo INTERPRETAÇÃO DO §9.º DO art. 129 DO CÓDIGO PENAL Um estudo objetivo sobre a violência doméstica e a natureza jurídica da ação penal Trabalho acadêmico de graduação apresentado à disciplina de