Lesões Juridicas

Ladislau Ellen Mayara dos Santos Josimar Pires Jhonata Mendes Laudiceia Neves  ODONTOLOGIA LEGAL 2 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS ENQUADRANDO AS LESÕES DENTARIAS NO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL O QUE É LESÃO CORPORAL? Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:  Pena - detenção, de três meses a um ano.  Ana Maria ART.129 ENQUADRAMENTO DAS LESÕES CORPORAIS.  Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: I - Incapacidade para as ocupações habituais,…

do acidente ou da residência da vítima, qualificando e quantificando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e atestando o estado de invalidez permanente em original ou fotocópia autenticada.  Declaração de Ausência de Laudo do IML (na impossibilidade de apresentar o laudo do IML)  Ficha Clínica do Primeiro Atendimento Médico-Hospitalar ou Relatório do médico assistente informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado em decorrência do…

CONCEITOS E OBJETIVOS 08 1.1-Divisão da Medicina Legal 09 1.2-Perícia e Peritos 09 1.3-Laudo Pericial 10 1.4-Documentos Médico-Legais 12 1.5-Deontologia dos Peritos 13 CAPÍTULO 2 – RELAÇÕES DA MEDICINA LEGAL COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS 14 CAPÍTUILO 3 – IMPORTÂNCIA NAS FACULDADES DE DIREITO 17 3.1- Metodologia de Ensino 17 3.2- Situação Atual e Prospectiva 19 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 24 RESUMO Esta monografia faz uma análise sobre a contribuição e a…

qualificação e aptidão do sujeito a quem tais exames são confiados. Tal é uma prova real, (grifo do autor) porque incide sobre fontes passivas, as quais figuram como mero objeto de exame sem participar das atividades de extração de informes.”[69] A natureza jurídica da perícia é “meio probatório”. Apesar de não haver hierarquia entre as provas, Capez classifica a perícia como meio probatório de valor especial, representando “um plus (grifo do autor) em relação à prova e um minus (grifo…

produção de provas obtidas em corpo humano que tenham, obviamente, importância para elucidação de dúvidas sobre questões envolvendo Direitos, não apenas penais, mas também em outros ramos do Direito. A Medicina Legal é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. A Medicina Legal na Advocacia, sobretudo na Advocacia Criminal, é de suma importância, já que em muitos casos, há a…

A Medicina Legal é uma especialidade medica e jurídica que utiliza de conhecimentos técnico-cientificos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Seu praticante é chamado de medico legista ou simplesmente legista. Para a consecução dos seus misters, a medicina legal relaciona-se com vários dos ramos do Direito, tais como o Civil, Penal, e ainda Constitucional, do Trabalho, Desportivo etc. Divisões da Medicina Legal * Antropologia Forense – Procede ao…

atuais vivem em constante conflito nas suas relações mais comuns do cotidiano e, a cada dia se acumulam os processos sobre os mais diversos fatos constitutivos, mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do…

membros de torcidas organizadas de times de futebol, a mais das vezes programados via redes sociais na internet, são constantes no Brasil, especialmente nas capitais de maior densidade populacional. Os resultados são sempre trágicos, com mortes e lesões graves entre os brigões. “Na verdade, não são torcedores apaixonados por seus clubes, mas delinquentes contumazes, sequiosos de sangue. Amam a rixa, o gosto mórbido de ferir e de matar. Partem para o confronto armados de paus,…

patrimoniais, a função principal de tal princípio é a exclusão da tipicidade penal, garantindo, assim, que o Direito Penal cuide dos casos de lesões significativas a bens jurídicos relevantes. Da Teoria de Roxin3, extrai-se entendimento sobre a insignificância a qual, deva excluir a tipicidade do fato que enseje menor relevância, atendo-se aos que importem maiores lesões às pretensões sociais, aplicando-a estritamente como meio de redução da criminalidade, e como medida de política…

correspondente à violência. II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. - Objetividade jurídica: O direito de exercer a atividade laborativa ou empresarial. - Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa. Trata-se de crime comum. - Sujeito passivo: também pode ser qualquer pessoa. Se várias pessoas forem coagidas em um…