Lesões Juridicas

Medicina para dirimir questões relacionadas à vida e à saúde e que possuem relevância jurídica; são de interesse da Justiça e não poderia o julgador dirimir as questões sem o auxílio do conhecimento especializado. Ao contrário do que imaginam os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais, aborto, conjunção carnal, estupro, etc., inclusive…

segurança no tráfego de veículos automotores. Assim conceitua Damásio E. de Jesus sobre este tipo de crime: “são delitos em que o sujeito desenvolve a atividade em um país sem atingir qualquer bem jurídico de seus cidadãos”. 2. Objetividade jurídica A incolumidade pública, no que tange à segurança do tráfego de veículos automotores. 3. Sujeito ativo Qualquer pessoa, legalmente habilitada ou não. 4. Sujeitos passivos A coletividade (sujeito passivo…

questões relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa. - tanatologia – cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte. - traumatologia – cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano. - asfixiologia – cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não…

DE MEDICINA LEGAL “Lesões Perfurocontusas” Por: Hudson G. Calian Natália de Souza Lopes Tatiana A. Boucherville JUIZ DE FORA 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO DE MEDICINA LEGAL “Lesões Perfurocontusas”

o ESTADO DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu procurador, com sede xxxxxxx, e MUNICÍPIO DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu procurador, com endereço xxxxx, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: I - DOS FATOS O Autor é pessoa idosa, contando atualmente com xxxxx anos de idade e sofre há aproximadamente xxxx anos de insuficiência vascular periférica, a qual evoluiu para úlcera varicosa, apresentando lesões amplas, como se…

investigações às fotos da perícia foram publicadas. Senão vejamos: A presente fotografia deixa absolutamente clara a ocorrência de um traumatismo periorbital mais agressivo à direita e, também, a presença de edema e hematoma periorbital a esquerda. Estas lesões sugestionam a ocorrência de agressão contundente de grande energia principalmente concentrada a direita da vítima. Ressalte-se que a procuradora nega a autoria. As investigações policiais apontam a ex-Procuradora como…

de um profissional. 5) Juridicamente a morte pode ser: natural, violenta ou suspeita. Morte Violenta: é a morte não natural, decorrente de ação de energias externas (crime, homicídio, suicídio e acidente). Morte Suspeita: é aquela cuja causa jurídica precisa ser esclarecida por não se ter certeza de ter sido natural. Morte Natural: é a decorrente de ação interna (câncer, diabetes, etc...) 6) As mortes violentas se subdividem em homicídio, suicídio e acidente. Homicídio: é a…

Caso concreto 5 Caso Concreto 1 Condenações de médicos e hospitais acusados de matar e causar lesões em pacientes são minoria, diz um estudo do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM/SP). O levantamento foi feito com base em 353 decisões cíveis, proferidas entre os anos de 2000 e 2004, a maioria delas definitiva, e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre os 197 médicos acusados, 65% foram absolvidos e não tiveram de pagar indenizações; 56% dos hospitais que eram réus…

de Justiça: HC 92875, CC 103813, CC 100654) Observamos, agora que Ao julgar o recurso em HC de um filho que teria ferido o pai ao empurrá-lo, a 5ª turma do STJ entendeu que não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja aplicável apenas nos casos em que a vítima é mulher, pelo simples fato de essa alteração ter-se dado pela lei 11.340/06 (lei Maria da Penha). Em decisão unânime, os…

por se tratar de um tema pouco abordado pela literatura e de grande importância médico-legal e jurídica. Não há sinal patognomônico de asfixia, devendo-se levar em consideração todos os detalhes que possam levar a um diagnóstico final, partindo de dados específicos para os mais gerais ao contrário do que normalmente é realizado em um exame pericial. Este exame é fundamental para esclarecer a causa jurídica da morte, devendo o perito detectar se o indivíduo foi submetido a um processo…