Lesões Juridicas

FMP FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO INTRODUÇÃO • Como são aplicadas as normas jurídicas? • Aplicação • Como são justificados os casos de aplicação do Direito? • Como são aplicadas as disposições “é livre a manifestação do pensamento” ou “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” (art. 5º CF)? INTRODUÇÃO • Aplicação de normas constitucionais e de normas da…

LESÕES CORPORAIS E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Valfredo Alves Teixeira 1 – PROCEDIMENTO INICIAL Inicialmente, peço licença aos estudiosos no assunto, para navegar meus pensamentos pelo mundo restrito dos doutrinadores, não como doutrinador, mas sim, como colaborador e operador do direito. Tudo começa com o art. 88 da lei 9.099/95, que acredito deve ter sido colocado na lei, entre um cochilo e outro do legislador, senão vejamos: O referido artigo trás a seguinte redação: “Art. 88 - Além…

presunção legal e a real morbimortalidade de uma empresa Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana,como avaliação parcial da disciplina Técnica da Pesquisa Jurídica, ministrada pelo Professor Ricardo Cappi. Feira de Santana, ago./2011 1. TEMA-PROBLEMA O art. 21A da Lei nº 8.213/1991, introduzido pela…

realizado pelo médico. Quando a própria gestante provoca ou permite que alguém lhe provoque o aborto, sua responsabilidade penal e a punição são as mesmas. Quando terceiro pratica o aborto com consentimento da gestante. O consentimento não tem eficácia jurídica, tendo o mesmo entendimento a permissão obtida mediante fraude, violência ou grave ameaça. Se o aborto é provocado sem anuência da mulher grávida ou com manifestação contrária a essa prática ou quando ela não tiver conhecimento…

NITEROI/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, identidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, endereço do escritório (art. 39, I do CPC), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público, endereço, cnpj, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora, conforme declaração em anexo, não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo ao seu sustento e/ou…

finalidade estudar as características, fatos e comportamentos da pessoa vitimada em relação aos agressores e vice-versa. Analizando itens, biológicos, psicológicos e sociais, relacionados à consecução do ato delituoso, bem como os de sua proteção social e jurídica e também os meios de vitimização, incluindo-se ainda aspectos comparativos e interdisciplinares. Segundo Lola Anyar de Castro (1969) a vitimologia tem como objetivo cinco itens: Estudar a personalidade da vítima, tanto vítima…

meio da pesquisa científica, o seu aperfeiçoamento. É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. 1 Ao jurista é necessário seu estudo a fim de que saiba a avaliar os laudos que recebe, suas limitações, como e quando solicitá-los, além de estar capacitado a formular quesitos procedentes em relação aos casos em estudo. É imprescindível que tenha noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as conseqüências delas decorrentes, as alterações relacionadas com…

insuficiência de quadros e à falta de mecanização" se impõe "a reformulação das leis regulamentadoras da JAE". Com a criação de uma nova estrutura surge o aparecimento do Conselho Consultivo, do Gabinete de Organização e Informática, da Assessoria Jurídica, do _____________________________________________________________________________ Hélder Nuno Vaz 11 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com Técnico Superior de Higiene e Segurança…

Curso: Direito - Fase: 8ª Matutino e Noturno - 2013 . 2 Disciplina: PESQUISA EM CIÊNCIA JURÍDICA – PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em

observadas há tempos, desde a época do Código de Hamurabi e também em Roma, onde os primeiros escritos sobre o assunto foram encontrados. Com a evolução de técnicas e a aquisição de conhecimentos múltiplos, hoje ela a está a serviço das ciências jurídicas e sociais. Em 1575 surgiu um novo ramo, a medicina legal, tida como a "arte de relatar em juízo" segundo Ambróase Paré. Hoje, podemos qualificar a medicina legal como ciência autônoma e de forma mais restritiva, traduzi-la como um…