Lesões Juridicas

matar e não logra o intento. Contudo, pune-se quem o induz, auxilia ou instiga. Elementos do tipo penal: São elementos do tipo penal incriminador: 1 - Conduta 2 - Objeto material e bem juridicamente protegido 3 - Tipo subjetivo/ Objetividade Jurídica 4 - Sujeito ativo 5 - Sujeito passivo 6 - Consumação e tentativa 1 – Conduta/ Conceito É a ação. A descrição do verbo – núcleo do tipo: induzir, instigar, auxiliar. Induzir: é dar a ideia de suicídio a alguém que ainda…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANIA-GO. Ref. Autos n°. 2012 04483410 SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.248.608/0001-04, com sede na Rua Senador Dantas nº 74, 5ª Andar, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 20.031-205, neste ato representada pela sua Advogada Srª Rozaina B. Rodrigues e Outros, inscrita na OAB/GO nº 10.000, conforme procuração anexa (DOC 01), com…

Esqueletização: com a liquifação ou coliquação dos tecidos moles fica a descoberto a estructura óssea. Traumatologia: é o capítulo que estuda as lesões e o estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violências sobre o corpo humano. Agentes contundentes: são instrumentos que actuam por meio de superfície relativamente extensa. Lesões produzidas por agentes contundentes classificam­se em: • Rubefação: é menos grave lesão, mais simples produzida por um agente…

um fato ser, ao mesmo tempo, jurídico e antijurídico1. É de toda obviedade: um crime é, sempre, um fato capaz de alterar ou modificar as relações entre as pessoas, criando direitos e obrigações. É um fato do qual resultam conseqüências de natureza jurídica para certo número de pessoas. É, de conseqüência, um fato da vida que tem relevância e interesse para o Direito. É, assim dizer, um fato jurídico. A expressão antijuridicidade remete à prévia locução: antijurídico. Anti é prefixo…

massificação do consumo, massificação na publicidade e massificação na contratação (contratos de adesão). Mundo massificado, que origina lesões em massa. Justificativa para a legislação da tutela coletiva: ->movimento na construção da dignidade da pessoa humana (reconhecimento de novos direitos) + massificação das relações na sociedade = lesões em massa *lesões não são mais individuais BIBLIOGRAFIA INDICADA: “Acesso coletivo à justiça” Mauro Capelleti. Microlesões que se…

previdenciário geral. DOUTRINAS APLICÁVEIS NA INDENIZAÇÃO DO INFORTÚNIO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO: AUXÍLIO-ACIDENTE: Do Auxílio-Acidente: O auxílio-acidente, disposto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, é devido ao segurado após a consolidação das lesões que tenham ocasionado perda parcial e definitiva da capacidade laborativa, sendo que, este benefío tem função indenizatória da perda parcial da capacidade laboral e dispensa carência por força do art. 26, I da Lei 8.213/91. Segundo…

seja, provocados por terceiros; não compreendendo o crime possível de ser praticado pela própria grávida (tipificado o no art. 124), até mesmo porque quem sofre o resultado agravador previsto é ela própria. Mesmo que não morra, não se teria base jurídica para punir a auto-lesão grave (sofrida pela própria gestante), que é justamente a causa de aumento no caso de sobrevivência da mãe. O partícipe de tal delito (do artigo 124) também não terá sua pena majorada, considerando que sua conduta…

questões de direito no que diz respeito à identificação de restos cadavéricos. Através dos ossos, podemos obter dados sobre o sexo, idade, estatura do falecido e pormenores da vida que a pessoa teve como por exemplo hábitos alimentares, algumas doenças, lesões, etc. Sua ciência é de suma importância para o direito, poís através dela é possivel o descobrimento dos crimes, quem o praticou, hora da morte, causa da morte,para que assim consiga através do estudo da antropologia possa…

insuficiência de quadros e à falta de mecanização" se impõe "a reformulação das leis regulamentadoras da JAE". Com a criação de uma nova estrutura surge o aparecimento do Conselho Consultivo, do Gabinete de Organização e Informática, da Assessoria Jurídica, do ____________________________________________________________ _________________ Hélder Nuno Vaz 11 PDF created with FinePrint pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com Técnico Superior de Higiene e Segurança…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO JULIANA MARY DE CARVALHO ROLIM DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: PERÍCIAS E PERITOS SOUSA 2013 DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: PERÍCIAS E PERITOS INTRODUÇÃO O estudo da medicina legal não interessa apenas ao médico legista, mas a todos os médicos, aos juristas e à autoridade policial, para que corretamente requeiram e…