A proteção jurídica e as lesões corporais

A Proteção Jurídica e as Lesões Corporais O Código Criminal de 1824 trouxe como centro de seu interesse jurídico a proteção ao Estado e seus respectivos princípios. Em sua parte especial o Código Criminal do Império tratava inicialmente dos crimes contra o estado e por ultimo normatizava os crimes contra a pessoa. Não diferente, o Código Penal Republicano de 1890 seguiu a mesma orientação, enfatizando a superioridade do Estado sobre a pessoa. No entanto essa escala valorativa do Direito Penal foi rompida durante o estado Novo, em 1937, quando Alcântara Machado apresentou um projeto de código criminal brasileiro, aprovado em 1940, dando ênfase ao ser humano como o epicentro da norma penal, destacando-o como o bem maior a ser tutelado pelo Direito Penal. Tudo isso se deu, devido ao longo processo neoconstitucionalista que abriu espaço para a importância do homem e seu bem estar social. Trazendo princípios fundamentais ao ordenamento jurídico brasileiro; principio da igualdade, da dignidade da pessoa humana, da liberdade e etc. Influenciando, não apenas por apelo cientifico - jurídico, mas também por exigência social, valendo-se no Direito Penal o principio da adequação social. Sendo o Direito Penal um instituto normativo de caráter valorativo, aquele que estabelece a sua própria escala de valores, ou melhor, de bens jurídicos que deverão ser tutelados pela norma preventiva, sancionadora e finalista, quando os outros ramos do direito são insuficientes ou…

município de Rio Branco o total de lesões faciais e odontológicas incidentes nos exames de corpo de delito realizados no primeiro semestre do ano de 2011. Após a revisão dos laudos de lesão corporal foram registrados 274 laudos envolvendo a referida região, o que representa 13,41% de todos os exames de corpo de delito realizados no primeiro semestre do ano de 2011. Após a compilação dos dados apurou-se que a totalidade dos exames foi realizado por Médico Legista. Os indivíduos mais…

e de vapor d´água no ambiente PERÍCIA Sinais gerais de asfixia Lesões de face, pescoço e de extremidades Colher informações sobre o local do fato Causa jurídica ASFIXIAS GASES IRRESPIRÁVEIS Qualquer gás isolado ou composição modificada do ar atmosférico Saturação do ambiente mal arejado PERÍCIA Histórico sobre o ambiente Sinais gerais de asfixia Isolamento, identificação e dosagem do gás no sangue Caso especial Monóxido de carbono – coloração rósea do sangue e fixação na…

movimento de um corpo, causando lesões. A modificação do estado de repouso pode ocorrer de duas maneiras: - Trauma Direto: Agente lesivo em movimento (ativo) contra corpo parado; - Trauma Indireto: Agente lesivo está parado (passivo); o corpo se projeta contra ele. Os agentes são classificáveis em: - Armas Naturais: mãos, pés, cabeça, dentes, unhas, etc; - Armas propriamente ditas: armas de fogo, punhais, etc; - Armas eventuais: navalha, machado, canivete, etc. As…

aéreas e/ou por compressão do tórax Causa jurídica: Admite o homicídio, o acidente e o suicídio. SUFOCAÇÃO Tipos quanto à forma de impedimento da ventilação: Direta: Decorrente da obstrução das vias aéreas: Boca e orifícios nasais Supraglótica Infraglótica Indireta: Decorrente da compressão do tórax: Grandes multidões em pânico Posicional Outros meios Mista: Soterramento SUFOCAÇÃO DIRETA: SINAIS CADAVÉRICOS Sinais gerais de asfixia Por obstrução da boca e dos…

caso, como fica a situação jurídica do policial? Justifique sua resposta. 2) Dois indivíduos com a cabeça coberta por meias de mulher aproximam-se de Atanagildo, que apanhava seu carro, estacionado em lugar escuro, e um deles, apontando-lhe uma pistola, lhe exige a chave do veículo. Fingindo concordar, Atanagildo disfarçadamente tira do seu próprio bolso seu revólver e dispara contra os dois “assaltantes”, na verdade dois amigos seus que, que com uma arma de brinquedo, pretendiam apenas…

Energias de ordem físico-química: 1- Asfixia em geral a- Conceito Ausência de pulso, mas o coração geralmente é o último a parar. b- Lesões externas e internas: - Meio externo deve ser gasoso para o indivíduo ter uma boa respiração (se for líquido o indivíduo afoga e se for sólido, soterra) - O meio interno deve estar íntegro para uma boa respiração (coração, pulmão, caixa torácica, circulação adequada, quantidade de sangue adequada, etc.) A asfixia geralmente é secundária a…

para esclarecimento de fatos (de conteúdo biológico e médico) de interesse à Justiça. b) Importância: Auxilia na Formação de novas leis, na interpretação do conteúdo biológico e médico das normas jurídicas, realizando perícias sobre vestígios (exame corpo delito) deixado nos indivíduos bem como na saúde mental. c) Ensino: A medicina Legal é ensinada nas faculdades de medicina, odontologia, direito e escolas de magistratura e polícia. Aos juristas interessam os aspectos doutrinários e…

O ESTUDO DAS LESÕES CORPORAIS À LUZ DA MEDICINA FORENSE Índice INTRODUÇÃO....................................................................................................... LESÕES LEVES.................................................................................................... LESÕES GRAVES................................................................................................. LESÕES…

Alcântara –Medicina Legal MARANHÃO, Odon Ramos - Curso Básico de Medicina Legal CARVALHO, Hilário Veiga de - Compêndio de Medicina Legal Definições: “Aplicação dos conhecimentos médico-biológicos na elaboração e execução das leis que deles carecem.” “É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais.” “A arte de pôr os conceitos médicos a serviço da justiça.” Ciência e arte extrajurídica auxiliar alicerçada em…