Lesões Juridicas

de interesses, os quais se encontram entre o interesse público e o particular. Transindividuais porque atingem grupos de pessoas que têm algo em comum, trata-se de uma relação jurídica entre si ou com a parte contrária, ou mesmo mera circunstância ou situação fática. Mais do que isso, é a circunstância de que a ordem jurídica reconhece a necessidade de que o acesso individual dos lesados à justiça seja substituído por um acesso coletivo, de modo que a solução obtida no processo coletivo…

Medicina Legal Medicina Legal = Ciências Médicas mais ciências jurídicas Fato jurídico < Medicina Legal > Fato médico Norma - fato jurídico - EF Suporte Fático Ex.: causa de lesão corporal A Medicina Legal mede a lesão Ex.: Deu soco e quebrou dois dentes da frente. Perícia: é lesão grave, porque causou debilidade. Ou é gravíssima (deformidade permanente, causa constrangimento) Ex.: Abortamento eugênito (Criança tem deformidade e vai morrer).…

a serviço das Ciências Jurídicas e Sociais" Genival França - Importância da Medicina Legal: Se ocupa de tudo que se relaciona com o direito penal, civil e trabalhista. Ou seja, auxilia o Direito na elaboração, aplicação e interpretação legal. - Relação com outras ciências: ○ Física ○ Química ○ Traumatologia ○ Anatomia patológica ○ Imunologia ○ Ginecologia ○ Psiquiatria ○ Neurologia - Relação com o Direito: ○ Penal: lesões, identificação humana, sexologia, causas jurídicas da morte ○…

O Nascimento da Relação Jurídica Elemento gerador da relação jurídica: O fato jurídico. Fato Jurídico: Acontecimentos através dos quais as relações jurídicas nascem, modificam-se e extinguem-se. Podem ser divididos em: a) Fatos Naturais: Alheios a vontade da ação humana. Ex: o nascimento, a morte, as figuras jurídicas que dependem da passagem do tempo como a maioridade, a aquisição da propriedade por usucapião, etc. b) Atos Jurídicos: Os que dependem da vontade ou ação humana. …

é corpo de delito. Qual a diferença entre exame direto e exame indireto de corpo de delito? Corpo de delito é o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e a base de todo o procedimento processual, ou seja, um elenco de lesões, alterações ou perturbações, como vestígios do crime. Exame direto é aquele feito diretamente na vítima ou no suspeito, nos objetos do crime, nos vestígios, como por exemplo, o exame feito na arma. Exame indireto é aquele que, em não…

LESÕES CORPORAIS NO ESPORTE;ATÉ QUE PONTO É ACEITÁVEL A COMPARAÇÃO AO ARTIGO 129 CP. OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS. RESUMO: Este artigo cientifico teve como intenção analisar as formas de violência física e até algumas formas e hipóteses de legitima defesa, os motivos que levam alguém a agredir seu semelhante, conseqüências de uma agressão no esporte, e por último, uma montagem histórica da mudança da opinião popular a respeito do esporte de luta, bem como os seus benefícios…

IV - DAS LESÕES SOFRIDAS Momento seguinte ao registro do evento, fora o acidentado imediatamente conduzido à entidade hospitalar Santa Casa de Misericórdia dE bAURU...., onde, sob o cuidado de especialistas, veio a ser submetido a inúmeros exames médicos. Analisados os exames, restou diagnosticado que o Requerente sofrera, em virtude do acidente noticiado, lesões sérias na mão direita, tecnicamente

absolutamente livre para fazer o que bem quiser, pois vive sob a égide de normas de conduta, que foram criadas por ele mesmo, por meio do Estado, que ele também instituiu. O conjunto das normas estabelecidas em uma sociedade é o direito positivo. As normas jurídicas são comandos a serem obedecidos por todos os homens, pois demarcam o que é, e o que não é, lícito fazer, o permitido e o proibido, o certo e o errado. O estabelecimento de normas de comportamento é exigência da vida em…

A LEI MARIA DA PENHA E A AÇÃO PENAL NAS LESÕES LEVES - UMA NOVA ORIENTAÇÃO. RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA. O Superior Tribunal de Justiça havia decidido meses atrás que autores de violência doméstica contra mulheres podiam ser processados pelo Ministério Público, independentemente de autorização da vítima. A conclusão, por maioria, foi da Sexta Turma, ao considerar que a ação penal contra o agressor deve ser pública incondicionada. No recurso especial dirigido ao STJ, o Ministério

NOME: Paulo Renato Rapetto Trautmann PROFESSOR: Tiago Munhoz PSICOLOGIA JURIDICA 1. A agressividade são as atitudes que uma pessoa tem relação ao todo resto, basicamente se faz o mal ou o bem para o próximo. 2. A violência é o uso desejado da agressividade, com fins destrutivos, existe a voluntária (intencional), racional (premeditado e com objeto “adequado” da agressividade) e consciente, e a involuntária, irracional…