Roteiro De Estudos Medicina Legal

UDF – CENTRO UNIVERSITÁRIO
ALUNA: Tamires da Costa Ferreira
TURMA: 3161- Noturno

ROTEIRO DE ESTUDO PARA A 1ª PROVA DE MEDICINA LEGAL

1. Qual o papel da perícia oficial? O papel da perícia oficial está disposto no art. 158 e 159 do CPP, em que se prevê a necessidade do exame de corpo de delito quando a infração penal for não transeunte, isto é, deixa vestígios, devendo tal exame ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Cabe ressaltar que o exame de corpo de delito é indispensável, mesmo ante a confissão do acusado. Portanto, em detalhes, cabe à perícia oficial encontrar vestígios relacionados à infração penal objeto do inquérito e esclarecer o nexo causal (relação de causa e efeito) entre os vestígios encontrados e o delito investigado. Dessa forma, a perícia oficial produz prova material que embasará a existência ou não de crime, as circunstâncias de sua execução, tempo, autoria, etc.
2. O que é corpo de delito. Qual a diferença entre exame direto e exame indireto de corpo de delito? Corpo de delito é o conjunto dos elementos sensíveis do dano causado pelo fato delituoso e a base de todo o procedimento processual, ou seja, um elenco de lesões, alterações ou perturbações, como vestígios do crime. Exame direto é aquele feito diretamente na vítima ou no suspeito, nos objetos do crime, nos vestígios, como por exemplo, o exame feito na arma. Exame indireto é aquele que, em não havendo vestígios materiais, a prova é suprida por elementos que estejam, de certo modo, ligados ao delito, como por exemplo, o exame feito em uma fotografia tirada de uma lesão que alguém apresentava.
3. Qual o papel do assistente técnico? Quando e como ele pode atuar? O assistente técnico, citado no art. 159, §§ 3º, 4º, 5º, II, 6º e 7º, do CPP tem o papel de apresentar pareceres após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, com o objetivo de garantir o contraditório de dados técnicos e apresentar as possíveis interpretações