Fornecimento de Oxigenoterapia

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de xxx

Tramitação preferencial – Idoso

Com pedido de Justiça Gratuita

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº xxxxx, e na Carteira de Identidade nº xxx, residente e domiciliado xxxxx, vem respeitosamente, perante a nobre autoridade de V. Exa., com fundamento legal na Constituição Federal e demais legislação atinente à matéria, propor a presente:

AÇÃO ORDINÁRIA
COM PEDIDO DE LIMINAR contra o ESTADO DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu procurador, com sede xxxxxxx, e MUNICÍPIO DE xxxxxx, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu procurador, com endereço xxxxx, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

I - DOS FATOS
O Autor é pessoa idosa, contando atualmente com xxxxx anos de idade e sofre há aproximadamente xxxx anos de insuficiência vascular periférica, a qual evoluiu para úlcera varicosa, apresentando lesões amplas, como se pode visualizar nas fotos acostadas aos autos, em anexo(fl.xxx).
Submeteu-se a todos os tratamentos oferecidos pelo SUS, sem qualquer resultado, mantendo sempre curativos, que tão somente servem para higienizar o local, porém sem qualquer sinal de melhora, mas ao contrário, com o passar dos anos, somente foi constatado aumento no diâmetro do ferimento.

Com base nos fatos acima referidos, o Médico xxxx indicou tratamento com Oxigenoteriapia, visto que o Autor é portador de hipertensão arterial, o que agrava o quadro da insuficiência vascular e por conseqüência causa piora das infecções, as quais vão se alastrando, aumentando o sofrimento do Autor, bem como pondo em risco sua vida.

II - DO TRATAMENTO – OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA

O procedimento da Oxigenoterapia Hiperbárica não é novo, muito ao contrário, é procedimento utilizado há vários anos no mundo inteiro. No Brasil desde o ano de 1995 passou a ser reconhecido como tratamento médico, tanto efetivo