Leis Polemicas

1 INTRODUÇÃO O presente estudo abordará reforma processual penal da lei 12.403/11,as medidas cautelares no processo penal que incidem sobre a pessoa, ou seja, prisão cautelar buscando colocá-las frente ao princípio constitucional da presunção de inocência . As medidas cautelares dedicam-se a garantir a efetividade da administração da justiça, na busca de se obter segurança para que se torne útil e possível a perseguição criminal ou a execução da pena aplicada. Os…

criminalidade cometido por estes menores sem que aja uma punição mais contundente. Se deixarmos permanecer a lei como está, poderemos e continuaremos a ver acontecer barbaridades e crimes que a sociedade não pode suportar, por outro lado, pessoas maiores e mal intencionadas, estão, e continuarão, a se esconder atrás da criminalidade infanto-juvenil para tirar proveito. Portanto, além de enfatizarmos na redução da maioridade penal, levaremos também em consideração aqueles que aliciam os jovens a

Curso Técnico Segurança do Trabalho Polêmica sobre Auxílio-Reclusão Matéria: Ética Itatiba 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................................3 2. EVOLUÇÕES CONSTITUCIONAL E LEGISLATIVA DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.........................................................................................................3 3. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO.....................3

representatividade social. Ao escrever um artigo, o articulista parte de uma questão polêmica de relevância social, criada em torno de um fato que foi notícia. Sem questão polêmica não existe artigo de opinião. A questão gera discussões porque há pontos de vista opostos sobre o assunto. Por isso, o articulista, ao escrever, assume uma posição, defende-a com argumentos e dialoga com diferentes pontos de vista que circularam sobre a polêmica. Os artigos de opinião são importantes…

7º E ATIVIDADE AUTOINSTRUCIONAL: Processo Civil III - Execução Belo Horizonte 2014 2 RESUMO: “A POLÊMICA DO BEM DE FAMÍLIA” E “A PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR, O DEBATE CONTINUA” DE FLÁVIO TARTUCE O Bem de Família é o centro da discussão apontada pelo texto. Faz-se necessário frisar que esse instituto é tratado tanto pelo Código Civil de 2002, bem como pela Lei 8.009/1990. O Princípio da Patrimonialidade, um dos pilares da Execução Civil, dispõe que a execução…

o Código Florestal brasileiro, que posteriormente foi “atualizado” no an o de 1965, com base na Lei federal 4.771. É notório que uma lei sancionada a cerca de 48 anos atrás necessita de mudanças. Assim, baseado na Lei 12.727, sancionada em 17 de outubro de 2013, o Novo Código Florestal foi criado e vem gerando muitas polêmicas a seu respeito. Ainda antes de ser sancionado e virar lei, o Novo Código Florestal já vinha recebendo diversas críticas, desde pessoas mais…

porque devem concordar com o autor. Daí, o tom de convencimento. O artigo de opinião circula em jornais e revistas e é escrito, normalmente, por um especialista ou por uma pessoa da comunidade que toma posição diante de uma questão polêmica. POLÊMICA Uma polêmica relaciona-se a algo que não tem uma única resposta. Cada pessoa pode concordar ou discordar dela por diferentes razões. SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Renato Roseno A brutalidade cometida contra dois…

foi apenas com a Constituição Federal de 1998 e com a regulamentação, pelas Leis 8.212 e 8.213, que houve maior inclusão previdenciária dos trabalhadores rurais. A evolução histórica da proteção social à população rurícola, desde o Estatuto do trabalhador Rural até a Lei 11.718, de 20 de junho de 2008, modificou vários conceitos atinentes à essa categoria. Histórico e Fundamentação Legal, Principais Conceitos e polêmicas Jurídicas. - a evolução histórica da Previdência Social -…

incluídos em turmas, fazendo com que essas tornem se mistas. Foram criadas leis e emendas constitucionais, para que o ministério da educação pudesse implementar a política de inclusão educacional, para garantir ao aluno deficiente seus direitos ,mas isso não garante estrutura física ,nem que o respeito para com as diferenças aconteça,estamos num processo educacional que ainda gera conflitos, provoca reflexão e muita polemica. Também vimos no filme um professor muito bem preparado…

“LEI DA MURALHA” Surgiu em 2005, na cidade de Londrina, aprovada na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti (PT), a legislação impede a instalação de estabelecimentos geradores de tráfego e ruídos que ofereçam risco ambiental e demandem adequações na infra-estrutura urbana em um perímetro, chamado de quadrilátero central. A primeira versão da “Lei da Muralha” (Lei 9.869), criada em 2005, teve aprovação em tempo recorde, apenas sete dias de tramitação, pela Câmara Municipal, na…