Leis Polemicas

Brasil, pela aprovação da lei ficha limpa, por polêmicas relacionadas com a quebra do sigilo fiscal e pela candidatura de políticos exóticos. A lei ficha limpa proíbe que candidatos condenados ou que tenham renunciado antes que houvesse a cassação. Essa lei será importante pois não atuará do mesmo jeito que as CPIs, já que a Comissão Parlamentar de Inquérito parava de investigar a situação dos políticos se esses saíssem do cargo antes de ser aberto o inquérito e com a nova lei será…

ZONA FRANCA DE MANAUS Lei (288/1967) Criada em 1957, a Zona Franca de Manaus surgiu para impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil. Até sua criação toda produtividade da região era concentrada apenas na capital do Pará (Belém). Empresas e mercadorias – nacionais e internacionais - são beneficiadas com incentivos fiscais e tarifas alfandegárias reduzidas ou ausentes. Criada através da Lei N°3.173 – Junho/1957 - Juscelino Kubitschek Alterações

Após o longo tempo para regulamentação do inciso XXI do artigo 7º da CR/88, a Lei nº 12.506 trouxe para os operadores do direito um turbilhão de polêmica, gerando enorme discussão e insegurança para os empregados e empregadores. Sumário: RESUMO. PALAVRAS-CHAVE. INTRODUÇÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO AVISO PRÉVIO NO BRASIL. ALGUNS PONTOS POLÊMICOS ADVINDOS COM A LEI 12506/2011. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS RESUMO: O aviso prévio originou-se nas Corporações de Ofícios quando o…

SILVA, Thálye Salvador e. Proteção do Nascituro em Face à Polêmica dos Embriões Excedentes. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes…

Farra do Boi A Farra do Boi é uma das manifestações mais polêmicas não só em Florianópolis, mas em todo o litoral de Santa Catarina. Trazida há mais de 200 anos, o folguedo acontece com mais intensidade durante a Quaresma. O boi, posto em “liberdade”, é perseguido nas ruas e no mato, ou em mangueirões, até esgotarem suas forças. Os participantes tentam de todas as formas irritar o boi para manter a brincadeira. O boi é sacrificado e sua carne é repartida. A prática da Farra do Boi…

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de…

exemplificativo de formas especiais de propriedade, protegidas pela lei 9.610/98 em seu Art. 7º: Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas [...]. A lei brasileira não ignora a natureza mista do direito de autor. O artigo 22 da Lei n° 9.612/98 dispõe: “pertencem ao…

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de…

20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. A data de sua morte,…

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970,…