Leis Polemicas

Pesquisa na Administração, do segundo período do curso de Administração Pública da Universidade Federal De Lavras. LAVRAS MG 2014 3 RESUMO A criação de cotas para ingresso nas universidades e no serviço público é algo que tem gerado polemica, logo se faz necessário um estudo sobre a opinião da população sobre o tema para que os gestores possam aprimorar tais políticas publicas. Portanto, este trabalho objetiva colher as opiniões dos Lavrenses sobre a política de…

Sebastião Moreira Duarte³ 1 DESCRIÇÃO DO CASO A Lei do Menino Bernado, popularmente conhecida como Lei da Palmada fora formulada com o fim de inibir qualquer tipo de castigo físico a crianças e adolescentes. A punição dada a quem fere a referida lei podem ser de várias formas, desde acompanhamento psicológico/psiquiátrico até multas a pessoas que tem conhecimento da lei, porém omitem os casos. A norma está em vigor, contudo, há várias polêmicas a cerca desta obrigação, no sentido…

a Lei nº 12.663/12, chamada de “Lei Geral da Copa”, não faz menção expressa pela proibição ou permissão de venda de bebidas alcoólicas durante tais eventos, estabeleceu suas próprias condições de acesso e permanência nos locais oficiais das citadas competições, no artigo 28, em cujo inciso II previu-se, genericamente, o impedimento de o torcedor portar “objeto que possibilite a prática de atos de violência”, não fazendo menção a bebidas em nenhum outro dispositivo. Como acima exposto, a…

Direito à liberdade A Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias [pic]Por Fernando Capez No próximo dia 04 de julho[1], entrarão em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, previstas na Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, editada com o escopo de evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória Agora, antes da condenação definitiva, o sujeito só pode…

nº:17 ano: 1ºEM A Lei da Biossegurança A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez - a produção e comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco. Transgênicos Os transgênicos são aqueles produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolva uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas. A polêmica em torno do plantio…

Terceirização O projeto de lei que tramita sobre a terceirização é PL 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Após muitas discussões e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de abril de 2015 o Projeto de Lei que permite a terceirização de forma mais ampla no setor privado nacional. A câmara de Deputados encerrou na noite do dia 22 de abril a votação do polêmico projeto de lei que regulamenta a Terceirização de Trabalho no Brasil. A…

Consciência Negra Alunos: Elizama Felix, Gabriela Castro, Izabela Lira, Jalyson Rahony, João Augusto O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes…

vida privada dela e de sua família. • Os conhecidos "paparazzi" são repórteres que vivem de acompanhar o dia-a-dia de pessoas famosas, divulgando fotos em momentos reservados, assim como, os lugares que vão, as pessoas que às acompanham, além de polêmicas com ou sem base fática alguma. • A legalidade deste ofício é questionada por alguns segmentos da sociedade, pois atenta contra a vida privada das celebridades. Por outro lado, os órgãos da mídia se defendem alegando liberdade de…

cotas raciais,essa polêmica atingiu toda sociedade que foi resolvido com o votação através do STF,pois o números de cota raciais para universidades públicas tornou se constitucional aprovado pelos ministro do Supremo Tribunal Federal(STF). Neste caso apenas o STF poderia dar alguma posição de aprovar uma lei, pois ela precisa da aprovação legislativa. Pois sua decisão nem sempre vem a agradar toda a sociedade, ou seja, os cidadãos,sua decisão verdadeiramente é definitiva vira lei…

fogueira: a redução da idade penal. Algumas pessoas defendem a ideia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muito suaves para os menores de idade. Mas é necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. Vivemos em um sistema socioeconômico historicamente desigual e violento, que só…