Terceiriza o

Terceirização O projeto de lei que tramita sobre a terceirização é PL 4330/2004 que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.
Após muitas discussões e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou no dia 08 de abril de 2015 o Projeto de Lei que permite a terceirização de forma mais ampla no setor privado nacional. A câmara de Deputados encerrou na noite do dia 22 de abril a votação do polêmico projeto de lei que regulamenta a Terceirização de Trabalho no Brasil. A aprovação do PL 4330 representou uma derrota do governo, do PT e de entidades sindicais, que tentavam obter apoio para que ele fosse reprovado. O projeto agora seguirá para o Senado, onde deve continuar gerando polêmica e divisões.
O PL 4330 permite às empresas terceirizarem até suas atividades-fim, aquelas que estão no centro da atuação das companhias. O projeto tramita há 10 anos na câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade especifica. Segundo sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), sua aprovação promoveria a precarização das relações de trabalho no país.

O que muda com a aprovação da PL 4330/04
O projeto prevê grandes polêmicas que tem causado protestos em sindicatos trabalhistas:
- A abrangência das terceirizações tanto para as atividades-meio como atividades-fim;
- A representatividade sindical, que passa a ser do sindicato da empresa contratada e não da contratante;
- As obrigações trabalhistas serem de responsabilidade somente da empresa terceirizada, cabendo à contratante a fiscalização;
- Terceirização no serviço público.
Já os empresários defendem que a nova lei vai aumentar a formalização e a criação de vagas de trabalho. O que muda na prática
Serviços terceirizados- A proposta permite que qualquer atividade de uma empresa seja