Leis Ambientais No Brasil

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PALAVRAS-CHAVE: Conservação do Meio Ambiente; Direito Ambiental; Unidades de Conservação Ambiental; Tutela Ambiental. INTRODUÇÃO O direito ambiental brasileiro está intimamente ligado com o desenvolvimento econômico e com o desenvolvimento social e não apenas em matéria de preservação ambiental propriamente dita. A história da humanidade desde os tempos mais remotos revela através do registro de inúmeros…

aspectos da sustentabilidade e os principais instrumentos legais de proteção aos manguezais da Bahia, com ênfase para o município de Canavieiras. Inicialmente são apresentadas características dos ecossistemas de manguezais e sua importância social, ambiental e econômica, ressaltando também o valor da biodiversidade nestas áreas e breves considerações sobre o conceito e o princípio da sustentabilidade. Para efeito metodológico, foi realizado um levantamento bibliográfico, já existente, em…

MEIO AMBIENTE IMPACTO AMBIENTAL RECICLAGEM ISO 14000 NOME: Alessandra Ferreira Fernanda Pinheiro Gabriela Silva Glaucia Juliane Gleiston Oliveira Janaina Cordeiro Luciana Ferreira Betim, 2013 MEIO AMBIENTE Pesquisa Dirigida apresentada à disciplina de Saúde e Segurança do Trabalho do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial CETEM Betim. Orientador: Cleicimar Betim, 2013 SUMÁRIO

O aumento acelerado da população mundial e o crescimento desordenado das cidades criaram sérios problemas ambientais, por conseqüência tornou-se necessário criar políticas públicas para tentar amenizar a degradação ambiental e o lixo urbano, que é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira. Quaisquer atividades humanas produzem resíduos sólidos, e esses resíduos sejam doméstico, industrial, hospitalares ou escolares,…

AUDITORIA AMBIENTAL DÉBORA SIMONE MACHADO COELHO Gestão ambiental como ferramenta democrática Descentralizando as ações e desenvolvendo a visão sustentável Rio Grande- RS 2011 DÉBORA SIMONE MACHADO COELHO Gestão ambiental como ferramenta democrática Descentralizando as ações e desenvolvendo a visão sustentável Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão, Licenciamento e Auditoria Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Gestão…

* 1. introdução O meio ambiente é extremamente importante e é bem de uso comum do povo e essencial a qualidade de vida da população (BRASIL, C.F, Cap. VI, Art. 225, de 1988). Para preservar o meio ambiente e manter a demanda de alimentos em todo mundo, deve-se conciliar a preservação e a produção dos mesmos, pois dessa produção depende o progresso do Brasil frente às economias de todo o planeta. Dentre os assuntos discutidos entre agricultores e ambientalistas se destaca as áreas de…

ETAPA 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o SISAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política foram elaboradas através de normas…

A ESCALA NACIONAL E LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL: UM DEBATE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL THE NATIONAL AND LOCAL SCALE IN THE AMBIENT MANAGEMENT: THE DEBATE OF CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION OF THE PUBLIC POLITICS IN BRAZIL Paula Azevedo da Silva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) paula.azvd@gmail.com Resumo: O papel do Estado na proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção…

madeira e muitos outros. Também proveem serviços que dão suporte à vida, tais como purificação do ar e da água, regulação do clima, hábitats reprodutivos e alimentares para extrativismo. 2) Situação atual da perde de biodiversidade no Brasil e suas causas. O Brasil foi o país que mais criou áreas protegidas no mundo desde 2003 e, também, reduziu a taxa anual de desmatamento da Amazônia. Ainda assim, o país é alvo de preocupações, principalmente no que se refere à floresta…

aquecimento global. Como o nosso brasil esta lidando com estes desmatamento. Será que nossos governantes sabe a gravidade do assunto, portanto vamos descobrir o que a secretaria do meio ambiente esta fazendo a respeito. O papel que o misterio do meio ambiente,no Brasil Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o, da Constituição, e na Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2009.A Lei nº 12.527, sancionada…