Leis Ambientais No Brasil

efetividade da Lei Ambiental em ocorrência de crimes contra a natureza. O Consórcio bem-te-vi, foi uma maneira que o poder público de 5 municípios encontraram para minimizar sua situação em relação aos resíduos urbano. Porém, a crescimento dos resíduos e falta de uma política de coleta seletiva fez com que o aterro sanitário entrasse em colapso. Assim, o administrador público possui um grande desafio quando a temática é resíduos sólidos, pois a destinação deste material conforme…

Piracicaba. – Piracicaba, 2006, 114 fls. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito Universidade Metodista de Piracicaba, Unimep, 2006. Orientador: Paulo Affonso Leme Machado. 1. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 2. Lei 9.985/2000. 3. Compensação Ambiental. ___________________________________________________ SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: QUESTÕES ESSENCIAIS ANA LÚCIA CATTO BANCA EXAMINADORA ................................................................

EDUCAÇÃO AMBIENTAL Prof. Msc. Roosevelt Fideles de Souza 1. Introdução A preocupação oficial com a necessidade de um trabalho educativo que procurasse sensibilizar as pessoas para as questões ambientais, surge em 1972, na Conferência sobre Meio Ambiente Humano, realizado pela ONU, em Estocolmo. A conferência gerou a “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano” e teve como objetivo chamar a atenção dos governos para a adoção de novas políticas ambientais, entre elas um Programa de Educação…

Gestão ambiental no cultivo protegido de flores comestíveis Antes mesmo de conhecer quais as regras e sistemas que fazem parte deste projeto, deve-se conhecer e entender o sistema de gestão ambiental,quais suas normas e como é empregado em nosso País. Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um conjunto de normas que visa ordenar as atividades , com a finalidade de se obter melhor desempenho ambiental, com o propósito de controlar e reduzir o impacto ambiental gerado. Toda empresa…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC CURSO DE DIREITO MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE COLINAS DO TOCANTINS – TO NOVEMBRO DE 2011 WELLINGTON VAZ MULTAS AMBIENTAIS: DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA MULTA E O VALOR DO IMÓVEL RURAL DO AGENTE Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Integrada de Ensino Superior de

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA ÀS ÁREAS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA: O CASO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Luiz Henrique Gomes de Moura Resumo A ocupação histórica do território brasileiro baseada no sistema plantation (trabalho escravo, latifúndio e monocultura) promoveu uma profunda desigualdade na distribuição de terras e forte impacto ambiental em várias regiões do Brasil. Esse processo histórico serve de pano de fundo para a atual crise agrária e ambiental brasileira, onde…

DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – QUESTÕES INICIAIS AULA 1: CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO AMBIENTAL 1. CONCEITO - Meio Ambiente é muito mais que natureza, é muito mais que ecologia. É a INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS que propiciam o DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA VIDA em todas as suas formas. MEIO AMBIENTE = SISTEMA QUE INTEGRA OS ASPECTOS NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO - Por isso, é que a sua tutela vai constituir a…

Orientadora: Maria Benedita da Silva Prim. Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM-0151) – Prática do Módulo I 22/10/2012. RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo analisar a metodologia do programa protetor ambiental, desenvolvido pela Polícia Militar de Santa Catarina, através de seu segmento à Polícia Militar Ambiental, programa que é executado em todo estado Catarinense, sendo que o foco principal e da pesquisa e…

1 INTRODUÇÃO A proteção ambiental, a utilização de recursos naturais e a sustentabilidade são temas que tem sido alvo de constantes discussões ao longo do ano. É uma questão quem vem evoluindo juntamente com a sociedade. O Direito Ambiental surge para regular as interferências do homem no meio ambiente, buscar e evitar a degradação ambiental e alcançar um ambiente ecologicamente equilibrado. Os recursos naturais, em especial, são utilizados de forma desenfreada e inconseqüente,…

Juliana Carraro. Determinantes do gasto ambiental no município de foz do Iguaçu. 2013. 88 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Adminstração) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Com a elevação do município a condição de ente federativo pela constituição de 1988, a obrigação por certas questões ambientais passaram a ser responsabilidade do mesmo. Para isso, houve a necessidade de assumir certos gastos com a área ambiental. Desse modo, o…