Leis Ambientais No Brasil

ANÁLISE DAS LEIS AMBIENTAIS EM PEQUENAS CIDADAS DO SEMI-ÁRIDO NORDESTINO: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE RAFAEL FERNANDES-RN¹ GILDECIANA MARIA DE LIMA Graduada em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN e Pós-graduanda na Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN. gildecianalimarf@hotmail.com Orientador: Profº. Drº. OBERTO GRANGEIRO DA SILVA…

Questões 1- A ótica preventiva da politica ambiental dos anos 80 cedeu lugar a outra, integradora, que passou a combinar os aspectos econômicos e sociais com os ambientais. O principal documento que representou esses esforços foi: c- relatório Bruntland ( relatório nosso futuro comum) Relatório com os objetivos da agenda 21 brasileira, do relatório nosso futuro comum e lei de crimes ambientais (art 225 constituição federal) Com o avanço da tecnologia e o consumo exagerado…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece…

Neste breve relatório tentamos mostrar o conceito de Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental. Falamos também da políticas e da legislação ambiental brasileira. Mostramos também a importância de saneamento ambiental e o planejamento ambiental em um município. Destacamos e colocamos como exemplo o processo de planejamento e as diversas ferramentas utilizadas no planejamento ambiental de um município. Sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do latim…

O EIA/RIMA é arrolamento tido como uma ferramenta única porém são distintas. O estudo do Impacto Ambiental é um documento om linguagem e termos técnicos de estudos ambientais realizados para o processo de licenciamento. Pois o meio ambiente é um direito difuso pertence as categorias dos Direitos Fundamentais, meio ambiente é o conjunto de condições , leis e influências e interações de ordem física, química, e biológica, que fundamenta num estado de direito, a partir da Constituição…

COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA/RESEARCH RESULTS Avaliação de Impactos Ambientais nos Países do Mercosul EDNALDO CÂNDIDO ROCHA * JULIANA LORENSI DO CANTO ** POLLYANNA CARDOSO PEREIRA *** 1. INTRODUÇÃO A realidade mundial exige, em face das transformações econômicas, que os países da América Latina se unam para enfrentar os desafios de um mundo que se internacionaliza dia a dia e se divide em blocos econômicos cada vez mais fortes e abrangentes. Neste contexto, o Mercado Comum

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ JÉSSICA BELLÉ E MAIRA OLIVEIRA O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: Instrumentos para sua concretização Balneário Camboriú 2015/I JÉSSICA BELLÉ E MAIRA OLIVEIRA O DIREITO AMBIENTAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: Instrumentos para sua concretização Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina Metodologia Científica, 1o período do Curso de Direito, Universidade do Vale do Itajaí, Campus…

Direito Ambiental Art. 225 - Proteção ambiental. BEJA – Bem Jurídico ambiental. Meio ambiente ecologicamente equilibrado. * Bem unitário * Indivisível * Imprescritível Qualquer proteção terá essas características. Direito fundamental de 3ª geração: doutrina reconhece como 3ª geração, assim como STF: solidariedade e fraternidade entre os povos, por isso é chamado de 3ª geração. Quem são os titulares: coletiva (metaindividual ou transindividual), nunca uma titularidade…

critica da lei Ambiental (nº 9.605/98).” Que diz claramente que quem de qual quer forma pratique os crimes descritos na lei, serão punidos de acordo com a agravação que causarem no ambiente especifico. Mostrará cada uma das seis partes da lei detalhadamente apontando, como são aplicadas as punições, e como cada um pode fazer sua parte para proteger o meio ambiente. Mostrando cuidadosamente a definição de “crime ambiental”, e especificando cada uma das medidas de proteções ambientais…

IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro imediato. O estudo de impacto…