Sustentabilidade

Aspectos Legais e de Sustentabilidade nos Manguezais Baianos : O Caso de Canavieiras

Luana das Graças Queiróz de Farias[1]

Resumo

O presente trabalho objetivou levantar os aspectos da sustentabilidade e os principais instrumentos legais de proteção aos manguezais da Bahia, com ênfase para o município de Canavieiras. Inicialmente são apresentadas características dos ecossistemas de manguezais e sua importância social, ambiental e econômica, ressaltando também o valor da biodiversidade nestas áreas e breves considerações sobre o conceito e o princípio da sustentabilidade. Para efeito metodológico, foi realizado um levantamento bibliográfico, já existente, em revistas, livros, documentos e demais fontes secundárias de pesquisa. Como fonte primária obteve-se depoimento de um dos membros do Instituto de Conservação de Ambientes Litorâneos da Mata Atlântica (ECOTUBA), o biólogo Anders Schmidt, constituindo-se numa base de informação importante para a construção do referencial teórico e discussão do tema proposto. Ao final do trabalho, são discutidos os desafios da sustentabilidade na região costeira e o esforço do judiciário na proteção e tratamento das questões relacionadas ao meio ambiente. Mas, apesar da organização governamental moderna no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, estruturada a partir da Política Nacional do Meio Ambiente, não se tem realização eficiente e efetiva para refrear os diversos crimes ambientais, tais como, poluição, derramamento de esgotos, lançamento de efluentes industriais, desmatamento e a destruição de manguezais.

Palavras-chave: Manguezais. Legislação. Sustentabilidade.

1.Introdução

Nas áreas costeiras, o desafio da sustentabilidade está, principalmente, em como conciliar a expansão urbana com a conservação e o uso sustentável. Um primeiro ponto vital é o da conservação das áreas de manguezais, decisivas para as cadeias da diversidade biológica e apontadas, no estudo de Constanza e outros, como as mais