Leis 9609

editora Record, com 1,5 mil links. A maioria deles não está mais no ar, diz Dalízio Barros, consultor jurídico da ABDR. A associação mantém uma equipe de cinco pessoas que entram em contato com donos dos sites em que estão as obras ilegais, explicam a lei de direitos autorais em vigor e solicitam a retirada do livro da internet. Em julho, os usuários concordaram em retirar do ar 88% dos links ilegais. A média dos primeiros seis meses de 2010 foi de 92,4%. “É um trabalho que nunca…

criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. OBJETIVO PRODUTOS Art. 3º, § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Bem imaterial Software - lei 9609 Livros digitais SERVIÇOS APARENTEMENTE GRATUITO - Comeu pizza e ganhou escova § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de…

vigência das atuais Lei de Propriedade Industrial (9279/96), Lei de Direitos Autorais (9610/98) e Lei de Proteção ao Software (9609/98). Para tanto, também foi feita análise teórica dos institutos de Propriedade Intelectual sob a ótica nacional, dos direitos penais correlatos, e das políticas e objetivos que almeja-se alcançar e estabelecer com a execução das sanções relacionadas à estes. Objetivos Entre os objetivos, busca-se, também, compreender se a modificação imposta pela lei …

Desenhos (caso necessário) * Resumo * Comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito *Custo de um patente a taxa de depósito para pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, órgãos públicos e Microempreendedor Individual (RETRIBUIÇÃO 2) é de R$ 80 (código 200). Para pessoas jurídicas (RETRIBUIÇÃO 1), o valor é de R$ 200 (código 200). Passo 3

informática - Direito à marcas e patentes Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento. Direito autoral não está associado à dinheiro, à produção de riquezas. Se houver produção financeira,…

SOBRAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE SOBRAL – CEARÁ. PEDIDO DE ADOÇÃO BENEDITA ROSELIR DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, empregada doméstica, telefones de contato 8809-7389 ou 9609-6670, residente e domiciliada na Rua mãe Crispina, n. 276, Bairro Padre Palhano, próximo à Mercearia do Randal, Sobral, Ceará, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, perante V. Exa.,…

SOBRAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE SOBRAL – CEARÁ. PEDIDO DE ADOÇÃO BENEDITA ROSELIR DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, solteira, empregada doméstica, telefones de contato 8809-7389 ou 9609-6670, residente e domiciliada na Rua mãe Crispina, n. 276, Bairro Padre Palhano, próximo à Mercearia do Randal, Sobral, Ceará, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, perante V. Exa.,…

licença, sempre repassando os direitos previstos na licença [71]. 3.6 SOFTWARE EM DOMÍNIO PÚBLICO Software em domínio público pode ocorre por duas situações: 1. Decorreu-se o prazo previsto na lei de cada país de proteção dos direitos do autor e este se torna bem comum, no Brasil a Lei n.º 9.609/98, no parágrafo 2.º, do artigo 2.º, assegura os direitos relativos a programas de computador por cinquenta anos contados a partir de 1.º de janeiro do ano subsequente ao da sua…

INTRODUÇÃO Devido às alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro de 2008 destacamos a instituição de regime específico para o Microempreendedor Individual - MEI, que poderá optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em suma os contribuintes ficarão sujeitos, basicamente, à Contribuição Previdenciária, ao ISS e ao ICMS. OBS: Em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar nº 128 de 2008, os…

Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.Segundo definição da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), a Propriedade Intelectual está dividida em duas categorias: Propriedade Industrial, que inclui as patentes (invenções), marcas