Ataps de direito mkt

Como registrar uma marca

Ao registrar uma marca, o empresário deve seguir alguns passos para não correr o risco de ter o pedido indeferido por questões burocráticas. O pedido pode ser feito por pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva. A validade do registro de marcas é de dez anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos.

*Custo de uma Marca
O pedido inicial custa R$ 355 para pessoas físicas o preço cai para R$ 140 .

Passo 2

Combate à Pirataria Contrafação: o direito de impedir terceiros quanto ao uso desautorizado de sua marca, ou de signos semelhantes, com a possibilidade de obter reparação judicial por eventuais prejuízos causados ao seu titular.

2) Segurança nos negócios e retorno do investimento: a certeza de que a marca escolhida pelo empresário não viola direito alheio. Isso evita que a empresa tenha que interromper o uso da marca, após ter investido consideravelmente nela, bem como fique à mercê do pagamento de indenizações por uso indevido de marca de terceiro.

3) Fonte de Receita: a marca pode ser licenciada a outras pessoas físicas e jurídicas e, em contrapartida, seu titular recebe royalties pela utilização. O signo pode fazer parte ainda de um projeto de franquias, gerando novas receitas ao seu proprietário.

4) Obtenção de Crédito: O BNDES já tem aceitado marcas registradas como forma de garantia na liberação de recursos financeiros.

Por tais razões, o registro de marca deve ser visto como prioridade na agenda do empreendedor que almeja estabelecer relações comerciais seguras e duradouras no desenvolvimento de sua atividade.

Sobre o pedido de patente.

O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de