ELEMENTOS DO CDC

ELEMENTOS
SUBJETIVO
CONSUMIDOR
Padrão, standard, propriamente dito
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Finalista

Finalista mitigada – se vulnerável

Equiparados
COLETIVIDADE DE PESSOAS
Art. 2º, Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

VÍTIMA DE ACIDENTE DE CONSUMO
Art. 17. Para os efeitos desta Seção, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

PRÁTICAS COMERCIAIS
Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
Oferta, publicidade

FORNECEDOR
ATIVIDADE COM HABITUALIDADE
Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
OBJETIVO
PRODUTOS
Art. 3º, § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Bem imaterial
Software - lei 9609

Livros digitais

SERVIÇOS
APARENTEMENTE GRATUITO - Comeu pizza e ganhou escova

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA, DE CRÉDITO E SECURITÁRIA
Súmula 297 – STJ - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

ADIN 2591/01 – julgada improcedente

CRFB - Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis