Direitos Autorais

TEMAS ABORDADOS
- Direitos autorais
- Direitos autorais ligados à informática
- Direito à marcas e patentes

Conceito: “Direitos ligados à intimidade, que visa proteger a criação intelectual”. É a tutela de uma criação. Quando temos uma criação, temos direito à vida dessa criação. A lei vigente trata como sendo a “criação do espírito” (art. 7º da lei 9610/98), é muito subjetivo. É aquilo que você elabora, investe, para propiciar o desenvolvimento.
Direito autoral não está associado à dinheiro, à produção de riquezas. Se houver produção financeira, é melhor... Mas a intenção do criador não é esse. Para ganhar dinheiro é outra noção. Quando se pinta um quadro, lança livro, faz projeto a preocupação é criar algo que satisfaça meu ego.
Até 1886, a tutela autoral era ligada à dinheiro, e ai, um pintor famoso francês foi contratado para pintar uma fotografia de um famoso. Ele fez um retrato fiel da pessoa, demorou meses para isso. E quando ele se deu por satisfeito, ele avisou o dono do quadro que já estava pronta. A pessoa viu, gostou e fez um comentário qualquer. Esse famoso pintor disse: a partir de agora essa pintura não mais lhe pertence. Agora quem não queria mais é o pintor. Virou um processo na França, foi até a Suprema Corte e: foi reconhecido que valia mais a criação do profissional. Prestigiou a criação autoral. Integrou uma Comissão de Berna.

Divisão: - Direito moral: nunca pode ser transferido - Direito patrimonial: é possível a transferência. O uso pode ser transferido, o direito patrimonial é transferido.
OBS.: A parte econômica é passível de transferência, mas o moral nunca.

Reconhecimento da tutela do autor: Convenção de Berna  O brasil é signatário. Dá ao direito autoral que supera o material. Prestigiou o direito autoral, no qual o criador tinha direito absoluto sobre sua criação. O direito autoral é um direito intelectual que se sobrepõe a todos os direitos.

Caracterísiticas:

a) Insantibilidade: naõ se separa, não se divide