Lei Nº 4 717 65

Detran MT 1 Detran MT © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das…

fuente. 6 Abreviaturas Nota Preliminar 1: Os dispositivos da Grundgesetz (A “Lei Fundamental”, que representa a Constituição alemã) e das leis citadas na presente obra, seguiram o modo de citação usado na literatura jurídica especializada (doutrina) e na jurisprudência da Alemanha, de acordo com o modelo inerente aos seguintes exemplos: Art. 14 III 2 GG Art. 5 I 1, 2º sub-período GG Art. 93 I, nº 4a GG § 30 II 2 BVerfGG Artikel 14, Absatz 3, Satz 2 Grundgesetz…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850. Revogada a parte primeira deste Código pela Lei 10.406, de 10.1.2002 Código Comercial Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos PARTE PRIMEIRA - DO COMÉRCIO EM GERAL TÍTULO I Dos Comerciantes Capítulo

Tecnológicas - IPT Silvio Figueiredo Janeiro de 2014 Apresentação C omo forma de contribuir para a implantação e acompanhamento dos resultados do PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, instituído pela Resolução CONAMA nº 18 de 1986, e do principal marco da gestão da qualidade do ar no país - o PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, instituído pela Resolução CONAMA n o 5 de 1989, que pressupõe a implantação, entre outros, do…

ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público constitui…

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo e Estabelece normas de execução orçamentária. O PREFEITO DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais conforme o artigo 128, I, da Lei Orgânica do Município de Manaus, CONSIDERANDO a determinação constante do artigo 42 da Lei n.º 1.888, de 3 de julho de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de contingenciar uma parcela das dotações orçamentárias de 2015 em razão do cenário macroeconômico recessivo de 2015, que poderá…

detalhes suficientes para permitir comparações e interpretações a serem feitas. Em síntese, pode-se afirmar a Estrutura Básica da Contabilidade: OBJECTIVOS DA CONTABILIDADE POSTULADOS DA CONTABILIDADE PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE GERALMENTE ACEITOS 4. INFORMAÇÕES DA CONTABILIDADE: DEMONSTRAÇÕES E RELATÓRIOS Os objectivos das Demonstrações Da contabilidade, são: * Informar sobre a posição financeira, performance e mudanças na posição financeira da empresa; * Mostrar o…

incumbidos de julgar matéria trabalhista, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local. - Serviços Auxiliares (arts. 710 a 717 da CLT). → COMPETÊNCIA TRABALHISTA (Art. 114 da CF/88). - Competência Absoluta:  Matéria: - Art. 114 da CF: - Administração Pública: apenas quando o vínculo não possuir natureza estatutária: - Súmula 392 TST: Ação indenização danos morais: “Súmula nº 392 do TST: DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração