Lei Nº 12 965

10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RÉ quanto ao auxílio-alimentação. No mérito, por unanimidade, DAR Documento digitalmente assinado, nos termos da Lei 11.419/2006, pelo Exmo. Desembargador João Paulo Lucena. Confira a autenticidade do documento no endereço: w w w .trt4.jus.br. Identificador: E001.3842.8008.3259. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO…

EDITAL DE 1.º E 2.º LEILÕES O EXMO. SR. EDUARDO DIDONET TEIXEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER que a Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Florianópolis levará à venda em leilão público, nas datas, local, horário e sob as condições abaixo descritas, os bens penhorados nos processos adiante relacionados:

Avaliação 9.1.2 Nova Plataforma CadSUS Java 9.1.3 Cursos Complementares para os Técnicos do SIS FRONTEIRAS 9.2 Participação em Conferências, Congressos e Seminários 10 Divulgação 10.1 Internet 10.2 Material 11 Visão de Futuro 12 Conclusão 04 04 05 06 07 08 09 09 09 10 11 12 13 13 14 14 15 16 17 18 18 19 19 19 19 21 22 22 23 23 23 24 24 26 26 26 26 26 26 27 27 27 27 27 28 28 31 31 31 32 32 2 MINISTRO DA SAÚDE JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SIVA SECRETÁRIO EXECUTIVO JARBAS BARBOSA DA…

RECUPERAÇÃO) 1. Quais são os títulos que não podem ser exigidos do devedor na falência e na recuperação judicial? RESPOSTA: Os títulos que não podem ser exigidos do devedor na falência e na recuperação judicial estão elencados no artigo 5º da lei 11.101/2005 (lei de falência). Quais sejam: I. Obrigações a título gratuito; Em relação ao inc. I, obviamente não seria razoável se exigir na recuperação judicial ou na falência as obrigações a título gratuito. Os contratos…

Financeira e Estatística Aplicada. 2 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO 1 9 PATRIMÔNIO 9 1.1 Bens 10 1.2 Bens corpóreos ou tangíveis 10 1.3 Bens incorpóreos ou Intangíveis 11 11 1.4 Direitos 11 1.5 Obrigações 11 CAPÍTULO 2 12 ATIVO 12 2.1 Ativo Circulante 12 2.2 Ativo Permanente 13 2.3 Ativo em longo prazo 13 CAPÍTULO 3 14 PASSIVO 14 3.1 Passivo Circulante 14 3.2 Passivo a longo prazo 14 CAPÍTULO 4 15 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 15 CAPÍTULO 5 16 DESPESAS 16 5.1 Receitas…

celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico do Projeto de Lei (PL) nº 8.046/10, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, indicando as suas novidades em relação a atual sistemática processual recursal. PALAVRAS-CHAVE: Recursos. Novo Código de Processo Civil. Efetividade. Celeridade.…

REDUTOR DIMENSÕES (pol.) A B C D E TUBO DE ENTRADA TUBO DE SAÍDA PESO (kg) FIG. Nº 3124 4191 5110 5121 6021 6042 7141 8263 7033 8365 2563 3563 4563 4404 4791 4805 6301 7016 5785 7016 999 999 999 1495 1495 1795 1795 1892 2244 2244 1619 1619 1619 2556 2556 3057 3057 3140 3762 3762 1492 1491 1491 2420 2420 2697 2697 2700 3194 3194 Ø 8" Ø 8" Ø 8" Ø 10" Ø 10" Ø 10" Ø 12" Ø 14" Ø 14" Ø 16" Ø 12" Ø 12" Ø 12" Ø 16" Ø 16" Ø 16" Ø 16" Ø 18" Ø 18" Ø 20" 1250 1700 2600 3400 4500…

seus impactos. 7 2. Histórico e Caracterização da Empresa: O presente estágio esta sendo realizado na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Comerciantes de Confecções de Bom Despacho Ltda. – CREDESP, localizada a Rua Faustino Teixeira, nº 60, Centro, Bom Despacho – MG, inscrita no CNPJ: 01.703.620/0001-50, NIRE: 3140002045-4. Sentindo a necessidade de se organizar em busca de redução das despesas bancárias, um grupo de vinte comerciantes locais se reuniram para constituir…

- o volume da fase líquida NÃO altera a pressão de vapor. - o aumento da temperatura acarreta num aumento da pressão de vapor de um liquido. O IME apresenta um enfoque bastante quantitativo para as questões: Estequiometria está bastante presente; lei das velocidades, eletroquímica, termoquímica, propriedades coligativas, entre outros assuntos também aparecem com freqüência. Entretanto, esta abordagem não deixa de lado a parte qualitativa da química, que também é cobrada de maneira inteligente e

logo, quem não cumprisse suas obrigações se tornaria um devedor e para a resolução deste conflito, foram criadas as Leis, trazendo punições aqueles que não cumprissem com suas obrigações. Passados – se os anos, a implantação de uma Norma que regulamentava este assunto se tornou viável, e por volta de 1945 começaram-se a se organizar, sendo aplicada até 2005, ano em que a nova Lei de Falência, hoje em vigor se tornou a aplicável, dispõe sobre o processo de Recuperação Judicial que…