Lei Normativa 02

|e-mail |anactrn@gmail.com | |Análise do Texto | |Título do Texto |Lei 10.460/02 | |Autor (es) |

DIREITO DO TRABALHO – EXERCÍCIOS – PARTE I 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? Pontos secundários, convenção coletiva, sentença normativa, constituição, CLT, leis especiais. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa é decidida pelo judiciário, convenção coletiva é decidida pelos sindicatos dos empregadores e sindicato dos empregados e o acordo coletivo é estabelecido pelo sindicado dos empregadores e…

cinematográfica e formar um público de opinião. Segundo CNC (Concelho Nacional de Cineclubes) o Cineclube é uma associação, uma correlação de pessoas que comungam dos mesmos interesses, neste sentido; o cinema. O CNC define o movimento com três leis bases; Segundo http://culturadigital.br/cncbrasil “[...] O cineclube não tem fins lucrativos. O Cineclube tem uma estrutura democrática. O cineclube tem um compromisso cultural ou ético [...]”. A ANCINE (Agência Nacional do Cinema) responsável

princípios saem novas normas, sendo esses de natureza normativa. São usados como reguladores de relações sociais, e elas sustentam a criação de normas e de fundamentos. No âmbito jus laboral, os princípios são de extrema importância, exercem função de integração do ordenamento jurídico, interpretação (orienta o juiz e o aplicador quanto ao real alcance destas), e inspiração ao legislador, como dito anteriormente, para elaboração de novas disposições normativas. A finalidade do direito do…

Departamento acerca do conflito jurídico existente entre a Lei 11.265, de 03/01/2006 e a Resolução RDC nº 222, de 05/08/2002, com fulcro no artigo 11, da Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993, que dispõe sobre a legislação de rotulagem de leite (fluidos e em pó). Em Parecer Consultivo 032/2007 datado do dia 12/07/2007, a Advocacia Geral de União (fls.09/14) conclui que a Resolução RDC 222/2002 fora tacitamente revogada e que esta não regulamente a Lei 11.265/2006. Em manifestação nos…

ARAGUAÍNA 2012 RESUMO LICC LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL: 1. Introdução: É código sobre normas, não está atrelado ao CC; tem aplicação universal. A terminologia “introdução ao código civil” é equivocada. 2. Finalidade: Regular a forma de APLICAÇÃO das leis em geral. É norma tratando de norma. ESAF: a LICC é Lex legum (lei sobre lei). a. Início e duração da obrigatoriedade da lei. b. Mecanismos de integração de lacunas. c. Critérios de interpretação da lei. d.…

bimestral. 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho ? As fontes de direito do trabalho são: • Constituição • CLT • Leis especiais • Costumes • Decretos • Normas regulamentadoras • Convenções coletivas • Acordos coletivos • Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho ? Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo…

mão de obra sem qualificação e um grande contingente de mão de obra técnica, mas também tem um alto índice de evasão fiscal. A informalidade do setor sempre dificultou a verificação do cumprimento da obrigação, levando o INSS a expedir instruções normativas para regular a matéria. Neste sentido, abordaremos alguns aspectos previdenciários, relacionados a construção civil e apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços. …

empresa pública federal, CNPJ: 34.028.316/0001-03, entidade criada pelo Decreto Lei nº 509 de 20/03/1969, com sede na SBN, Quadra 1, Conjunto 3, Bloco A Edifício Sede dos Correios – 19º Andar, Brasília(DF), CEP: 70002-900, vêm, perante Vossa Excelência, por seus advogados signatários (procuração em anexo), com fundamento no artigo 114, § 2º, da Constituição Federal, c.c. artigos 873 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho e artigos 219 e seguintes do Regimento Interno desse…

Valter Willian Aguiar RA: 1316339 1-Quais são as fontes de direito do Trabalho? Ramo de direito privado. A lei, fonte principal, constituição: C.L.T e as leis especiais, costumes, Decretos, Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão…