Lei Normativa 02

PROFISSÃO CONTÁBIL LEGISLAÇÕES: DECRETO-LEI 9.295/1946 – Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda livros e dá outras providencias; LEI 3.384/1958 – Dá nova denominação à profissão de guarda livros; LEI 4.695/1965 – Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providencias; LEI 5.553/1968 – Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal; DECRETO LEI 968/1969 – Dispõe sobre o…

correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2013/10/02/internas_economia,391409/receita-desiste-de-cobrar-imposto-de… 1/2 (0) Comentários Votação: 0 Compartilhe: 8 Receita desiste de cobrar imposto de empresas que distribuíram lucros O Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano Agência Brasil Publicação: 02/10/2013 19:04 Atualização: A Receita Federal desistirá de…

regimes constitucionais, quer dizer, governos moderados, limitados em seus poderes, submetidos a Constituições escritas” (FERREIRA, 2009) CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição.…

destinatário 2. Descreva o percurso gerador de sentido dos textos jurídicos explicando os planos: (i) dos enunciados tomados no plano da expressão (S1); (ii) dos conteúdos de significação dos enunciados prescritivos (S2); (iii) das significações normativas (S3); (iv) das relações entre normas (S4). (I) É o primeiro plano que o intérprete se depara ao construir o sentido legislativo. Ao se deparar com símbolos estruturados em frases e estas organizadas sob a forma de um texto, a…

apresentar suas CONTRA RAZÕES DO RECURSO INOMINADO, o que faz através das laudas seguintes, para fins de conhecimento e julgamento da Egrégia Turma de Recursos, após cumpridas as formalidades legais. Termos em que pede deferimento. Curitiba, 02 de fevereiro de 2015. XXXXXXXXXXXXXXX OAB/PR 00.000 A EGRÉGIA TURMA DE RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DO PARANÁ. Recorrente: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL Recorrido: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos…

no Brasil, descreve as conquistas obtidas e efetua um diagnóstico da presente situação do profissional esteticista, demonstrando os impactos negativos da falta de uma legislação adequada e concluí deixando clara a necessidade da aprovação de uma lei que regulamente a atividade de forma efetiva, permitindo que a mesma possa continuar evoluindo e se organizando. Palavra-chave: Estética. Esteticista. Legislação. Normas. Registros. História da Estética. Regulamentação da Profissão…

Espero que lhe ajude a estudar. - l Dispositivos de Revogação l Devogar = Suprir a vigência de norma anterior primaria da "atração da forma" = Só um lei retira l a vigência de outra lei l É vedado o uso da expressão "ficam revogados as disposições em contrario" a norma deve Parte final -> l indicar expressamente a norma ou os dispositivos da…

‘ SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO AULA 01: Conceito de Fazenda Pública AULA 02: Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública AULA 03: Prescrição e Fazenda Pública AULA 04: Intervenção Anômala AULA 05: Liminares, Tutela Antecipada e Poder Público. PROFESSOR Ubirajara Casado QUALIFICAÇÃO Para tarja: Advogado da União Advogado da União Procurador Seccional da União Professor da EBEJI Autor de obras jurídicas Conferencista AULA 01 TÍTULO Conceito…

compreendendo o resultado das operações do exercício anterior, ou seja, de 01 de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior. Diante das informações apresentadas, a Receita Federal do Brasil, órgão responsável por manter as empresas de acordo com a Lei, pode analisar e fiscalizar as informações apresentadas, pelas pessoas jurídicas, sobre os seguintes impostos e contribuições, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Palavras-chave: DIPJ, Receita Federal. LISTA DE FIGURAS FIGURA…

Saraiva 19/02/14 FONTES Natureza Juridica do direito do trabalho - Natureza de âmbito privado Fontes do direito do trabalho Constituição – A CF é importante. Arts. 7,8,9,10 e 11. É a fonte suprema, não pode ser alterado para piorar. Leis – CLT e Contrato por tempo determinado, trabalhadores específicos, avulsos...varias legislações extravagantes. Essas leis podem ser flexibilizadas. No caso da CLT, pode flexibilizar para pior em razão de acordos ou convenções coletivas. As leis…