IED 2

Segue abaixo oque o Fernando passou, a primeira parte que corresponde a oque inciso, paragrafo, essas coisas eu não tenho pois não estava nessas aulas dele comecei a acompanhar a parti de Dispositivos de Revogação. Espero que lhe ajude a estudar.

- l Dispositivos de Revogação l Devogar = Suprir a vigência de norma anterior primaria da "atração da forma" = Só um lei retira l a vigência de outra lei l É vedado o uso da expressão "ficam revogados as disposições em contrario" a norma deve
Parte final -> l indicar expressamente a norma ou os dispositivos da norma que serão devogados. l Dispositivos de vigência l - Indicar o momento em que a norma se torna o obrigatória l - O prazo de vigência será indicado em dias l -Contagem do prazo: Inclui-se o primeiro e o ultimo dia. -

Alteração das normas

a) Mediante reprodução em novo texto ; n
b) Mediante revogação parcial;
c) Mediante substituição no próprio texto;

13/02
Responda e indique o fundamento legal
1. Informe a função exercida, no texto normativo dos seguintes institutos.
a) Epígrafe: Tem a função de identificar a lei por meio numérico
b) Paragrafo
c) Artigo Primeiro 2. Como a lei define os seguintes termos:
a) Lei básica
b) Dispositivos

3. Quais os elementos usados para discriminar a ideia contida no artigo. 4. Como inserir um artigo novo em lei vigente 5. Quais os elementos devem, obrigatoriamente, conter a parte final do ato normativo.

20/02

Espécies Normativas

1) Normas Constitucionais
Outorga soberania a nação delimitando poderes e suas competências, além de estabelecer sobre direitos fundamentais e a produção das demais normas Constituição da rep. fed. da Brasil